Silves – Instauração de 2 processos de contraordenação, em estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de autorização para a exploração de modalidades afins de jogos de fortuna e azar, com apreensão de 2 máquinas dispensadoras, no valor de cerca de 1.500,00€ e 99€ em numerário.

Online - Instauração de 4 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por, entre outras infrações, a falta de divulgação, de forma visível, do acesso à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico e Resolução Alternativa de Litígios e custo das chamadas. 

Paredes - Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de empreendimento turístico, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. 

Guimarães - Instauração de 1 processo-crime, por exploração ilícita de jogo e apostas online, em estabelecimento de restauração e bebidas, com apreensão de 1 máquina de jogo no valor de cerca de 3.500,00€, e 710,00€ em numerário.

Faro - Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão e atividade, em estabelecimento de restauração e bebidas, por inobservância dos requisitos de cozinhas e copas. 

Gondomar e Braga – Instauração de 1 processo-crime, no cumprimento de mandados de busca, em operador de comércio eletrónico (redes sociais), pelo ilícito de venda ou ocultação e produtos contrafeitos, com apreensão e 1.811 artigos de vestuário e acessórios, no valor de cerca de 32.760,00€. Foram  ...

Leiria (distrito) - Instauração de 3 processo de contraordenação, em estabelecimentos de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. 

Almada - Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão e atividade, em minimercado, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Online - Instauração de 2 processo de contraordenação, por falta de divulgação, de forma visível, de acesso à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico e do link para os meios de Resolução Alternativa de Litígios. 

Ponte de Lima - Instauração de 1 processo de contraordenação, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, em estabelecimento de restauração e bebidas.