
2023-03-07
Castelo Branco – Instauração de 1 processo de contraordenação num operador económico, por falta de tradução para a língua portuguesa da rotulagem, com apreensão de 175 unidades de engodo de pesca, no valor estimado de € 1.002,00.
2023-03-02
Ferreira do Alentejo – Instauração de 1 processo de contraordenação em operador económico por irregularidades na informação relativa à declaração nutricional, com apreensão de 1.217,75 kg de miolo de amêndoa inteira, de 864 rótulos e de 2.893 embalagens das diferentes referências e pesagens ...
2023-03-02
Oliveira de Frades – Instauração de 1 processo-crime num estabelecimento de restauração e bebidas, por exploração ilícita de jogos de fortuna e azar, com apreensão de 1 máquina de jogo no valor estimado de € 1.500,00.
2023-02-28
Albufeira – Instauração de 1 processo de contraordenação em operador económico por falta de controlo metrológico, com apreensão de 3 balanças digitais no valor estimado de € 1.200,00.
2023-02-28
Lisboa – No âmbito de uma ação conjunta com a PSP e AT, foram instaurados 2 processos de contraordenação em estabelecimentos de restauração e bebidas por violação dos deveres do explorador, com suspensão de atividade.
2023-02-27
Alcobaça – Instauração de 1 processo-crime com detenção de 1 indivíduo por comércio de géneros alimentícios anormais avariados em estabelecimento de restauração e bebidas, com apreensão de 50,5 kg de géneros alimentícios e de 140 litros de “vinho de arroz”, tudo no valor estimado de € 700,00.
2023-02-27
Évora – Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, por falta de mera comunicação prévia.
2023-02-27
Beja – Instauração de 1 processo de contraordenação num estabelecimento de restauração e bebidas, por falta de autorização para a exploração de modalidades afins do jogo de fortuna ou azar, com a apreensão de 2 máquinas dispensadoras de cápsulas no valor estimado de € 1.500,00 e de € 180,00 em ...
2023-02-24
Oliveira de Azeméis – Instauração de 1 processo de contraordenação em operador económico por falta de rastreabilidade, com apreensão de 345 kg de produtos cárneos, no valor estimado de € 1.929,00.
2023-02-23
Maia – Instauração de 1 processo de contraordenação num estabelecimento de restauração e bebidas por usurpação de Denominação de Origem Protegida (DOP) em carnes de bovino.