Viseu – Instauração de 1 processo de contraordenação, em retalhista, por falta de indicação da composição têxtil em língua Portuguesa, com apreensão de 73 artigos, num valor aproximado de 880,00€.

Covilhã – Instauração de 1 processo-crime pelo ilícito de venda ou ocultação de produtos contrafeitos, em pronto-a-vestir, com apreensão de artigos contrafeitos num valor aproximado de 990,00€.

Coimbra - Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão de atividade em estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos deveres gerais e específicos de higiene.

Mirandela - Instauração de 1 processo crime por fraude sobre mercadorias e violação de Denominação de Origem Protegida (DOP) e 1 processo de contraordenação, em indústria de embalamento, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. Foram ainda apreendidos aproximadamente 2.890  ...

Amarante - Instauração de 1 processo de contraordenação a retalhista, por inconformidades ao nível da rotulagem, com apreensão 60l de tempero, no valor aproximado de 300,00€

Faro – Instauração de 1 processo de contraordenação, em retalhista por falta de Livro de Reclamações. Foram ainda notificadas 2 advertências por falta de divulgação, de forma visível, do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e de Mera Comunicação Prévia.

Águeda - Instauração de 1 processo de contraordenação em estabelecimento de produtos alimentares, com suspensão de atividade, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. Foi ainda apreendido um instrumento de pesagem (balança), por falta de controlo metrológico, no valor de  ...

Figueira de Castelo Rodrigo – Instauração de 1 processo de contraordenação por falta de autorização para a exploração de modalidades afins de jogos de fortuna e azar, com apreensão de 1 máquina de jogo, no valor aproximado de 850,00€

Portimão – Instauração de 1 processo de contraordenação em entreposto, com suspensão total e atividade, por falta de número de controlo veterinário, com apreensão de aproximadamente 1.609 kg de congelados (carne). Foram ainda notificadas 2 advertências por falta de divulgação, de forma visível, do  ...

Seixal - Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por falta de implementação de HACCP.