
2023-07-07
Albufeira - Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimentos de Alojamento Local, por falta de título de registo válido.
2023-07-06
Lisboa - Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de Alojamento Local, por falta de título de registo válido.
2023-07-06
Lisboa - Instauração de 2 processos de contraordenação, em estabelecimentos de Alojamento Local, por falta de título de registo válido.
2023-07-06
Matosinhos – Instauração de 1 processo-crime em gabinete de estética pelo ilícito de usurpação de funções, com constituição de 1 arguido sujeito a Termo de identidade e Residência.Foi ainda apreendido diverso material médico, designadamente agulhas, ventosas, lancetas, entre outros, num valor ...
2023-07-05
Vila do conde – Instauração de 1 processo-crime, em estabelecimentos de bebidas, por exploração ilícita de jogo e apostas a cota de base territorial, com apreensão de equipamento diverso no valor aproximado de 350,00€.
2023-07-04
Lisboa – Instauração e 1 processo de contraordenação, em indústria de panificação, por falta de rastreabilidade em produto não conforme.
2023-07-04
Olhão - Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão e atividade, em estabelecimento de Alojamento Local, por incumprimento dos requisitos de segurança.
2023-07-04
Moita – Instauração de a processo de contraordenação por falta de registo e falta de implementação HACCP em campo de férias com suspensão de atividade
2023-07-04
Almada – Instauração de a processo de contraordenação por falta de registo e falta de implementação HACCP em campo de férias com suspensão de atividade
2023-07-04
Óbidos – Instauração de 1 processo de contraordenação de campo de férias por falta de registo com suspensão de atividade.