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Orgão Polícia
2023-11-13
Ponte de Lima - Instauração de 1 processo de contraordenação, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, em estabelecimento de restauração e bebidas.
2023-11-13
Gaia - Instauração de 2 processos de contraordenação, por falta de divulgação, de forma visível, do Livro de Reclamações Eletrónico, e falta de marcação CE, com apreensão e 14 aparelhos a gás, tendo sido instaurado ainda um processo-crime por desobediência
2023-11-13
Santarém - Instauração de 1 processo de contraordenação, por falta de livro de reclamações e falta de controlo metrológico em instrumento de pesagem, com apreensão de 1 balança no valor de cerca de 150,00€. 
2023-11-13
Lisboa - Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimentos de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene
2023-11-13
Lisboa - Instauração de 2 processo de contraordenação, com suspensão e atividade, em estabelecimentos de Alojamento Local, por falta de título válido (RNAL) e seguro.
2023-11-11
Online - Instauração de 3 processos de contraordenação, em operador de comércio eletrónico, por falta de disponibilização da informação contratual e desrespeito das regras de anúncio de venda com redução de preço.
2023-11-10
Portalegre - Instauração de 2 processos-crime, em estabelecimentos de diversão noturna, por usurpação de obra, com apreensão e 2 computadores portáteis. Foram ainda instaurados 2 processos de contraordenação em outros dois estabelecimentos de diversão noturna, com suspensão de atividade, por  ...
2023-11-10
Aveiro – Instauração de 1 processo-crime em operador económico com atividade de estética pelo ilícito de usurpação de funções de atos médicos, com apreensão de 126 artigos de material médico, incluindo, entre outros, hyaluron pen, cartuxos, agulhas, ampolas e medicamentos.
2023-11-10
Vila Verde – Instauração de 1 processo-crime em operador económico com atividade de estética pelo ilícito de usurpação de funções de atos médicos, com apreensão de várias unidades de material médico, incluindo, entre outros, hyaluron pen, cartuxos e ampolas.
2023-11-10
Coimbra - Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão de atividade em estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
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