2023-11-10
Lisboa - Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão de atividade, em operador económico com atividade de agência de viagens, por falta de registo - RNAAVT e falta de seguro de responsabilidade civil.
2023-11-10
Coimbra - Instauração de 2 processos de contraordenação, por falta de indicação da modalidade de redução de preços e falta de envio, à entidade competente, do original da folha do Livro de Reclamações, em estabelecimentos de comércio a retalho.
2023-11-10
Coimbra - Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão de atividade em estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
2023-11-10
Odivelas – Instauração de 1 processo-crime em operador económico com atividade de estética pelo ilícito de usurpação de funções de atos médicos, com apreensão de vários produtos, num valor aproximado de 400,00€.
2023-11-09
Sabrosa - Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão de atividade em espaço de eventos, por violação dos deveres da entidade exploradora e incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
2023-11-09
Leiria – Instauração de 1 processo-crime, em frutaria, por violação e uso ilegal de Denominação de Origem Protegida (DOP).
2023-11-09
Viseu - Instauração de 1 processo de contraordenação, por, entre outras, inconformidades na rotulagem (falta de menções obrigatórias). Foram ainda apreendidos aproximadamente 355kg de fruta e 400kg de batatas, tudo no valor estimado de 1.085,00€.
2023-11-09
Viseu - Instauração de 1 processo de contraordenação, por, entre outros, inconformidades na rotulagem (falta de menções obrigatórias). Foram ainda apreendidos aproximadamente 24kg de fruta, no valor de cerca de 96,00€.
2023-11-09
Vila Nova de Famalicão - Instauração de 1 processo de contraordenação, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, em estabelecimento de restauração e bebidas e falta de Livro de reclamações.
2023-11-09
Pombal - Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de comércio a retalho, por inconformidades na rotulagem, com apreensão de 40kg de castanhas, no valor de cerca de 160,00€.