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Orgão Polícia
2023-10-27
Évora – Instauração de 1 processo-crime pelo ilícito de venda ou ocultação de produtos contrafeitos, em pronto-a-vestir, com apreensão de 50 artigos contrafeitos.
2023-10-26
Marinha Grande – Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por inconformidades na rotulagem, com apreensão de 18l de vinho, num valor aproximado a 170,00€.
2023-10-26
Viseu – Instauração de 1 processo de contraordenação, em retalhista, por falta de indicação da composição têxtil em língua Portuguesa, com apreensão de 73 artigos, num valor aproximado de 880,00€.
2023-10-26
Covilhã – Instauração de 1 processo-crime pelo ilícito de venda ou ocultação de produtos contrafeitos, em pronto-a-vestir, com apreensão de artigos contrafeitos num valor aproximado de 990,00€.
2023-10-26
Coimbra - Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão de atividade em estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos deveres gerais e específicos de higiene.
2023-10-25
Mirandela - Instauração de 1 processo crime por fraude sobre mercadorias e violação de Denominação de Origem Protegida (DOP) e 1 processo de contraordenação, em indústria de embalamento, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. Foram ainda apreendidos aproximadamente 2.890  ...
2023-10-25
Amarante - Instauração de 1 processo de contraordenação a retalhista, por inconformidades ao nível da rotulagem, com apreensão 60l de tempero, no valor aproximado de 300,00€
2023-10-25
Faro – Instauração de 1 processo de contraordenação, em retalhista por falta de Livro de Reclamações. Foram ainda notificadas 2 advertências por falta de divulgação, de forma visível, do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e de Mera Comunicação Prévia.
2023-10-25
Águeda - Instauração de 1 processo de contraordenação em estabelecimento de produtos alimentares, com suspensão de atividade, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. Foi ainda apreendido um instrumento de pesagem (balança), por falta de controlo metrológico, no valor de  ...
2023-10-24
Marinha Grande - Instauração de 1 processo de contraordenação, em retalhista, por falta controlo metrológico, com apreensão de 1 instrumento de pesagem (balança), no valor de aproximadamente 200,00€.
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