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Orgão Polícia
2024-02-08
Coimbra - Instauração de 1 processo de contraordenação em indústria por falta de mera comunicação prévia (tipo 3)
2024-02-08
Águeda - Instauração de 1 processo de contraordenação em retalhista de materiais de construção, por inconformidades na rotulagem de produtos (falta de declaração e conformidade e marcação CE), com apreensão de 39 instrumentos de medição e 67 escovas de arame. Tudo no valor estimado de 490,00€.
2024-02-08
Estremoz - Instauração de 2 processos de contraordenação em talhos, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, falta de implementação de HACCP e existência de processo HACCP que não cumpre os requisitos do art. 5.° bem como, por ausência de registos de informação relativa aos  ...
2024-02-08
Lisboa - Instauração de 1 processo de contraordenação, em empreendimento turístico por falta de Registo Nacional de Turismo (RNT), com interdição temporária de funcionamento. 
2024-02-07
Belmonte - Instauração de 1 processo de contraordenação, por inconformidades na rotulagem, com apreensão de 10l de azeite, no valor estimado de 50,00€.
2024-02-06
Serpa - Instauração de 1 processo de contraordenação, em mercearia por alta de cumprimento das regras aplicáveis à verificação periódica e ausência de registos de informação relativa aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade dos géneros alimentícios nas fases de produção, transformação e  ...
2024-02-05
Fundão - Instauração de 2 processos de contraordenação em estabelecimentos e restauração e bebidas por inconformidades na rotulagem e violação dos deveres da entidade exploradora (manutenção de extintores). Foram ainda apreendidos 10l de azeite e 2,5kg de géneros alimentícios pré-embalados, no  ...
2024-02-05
Peniche – Instauração de 1 processo-crime pelo ilícito de fraude sobre mercadorias, com apreensão de 8kg de paloco, no valor estimado de 55,00€. Um sujeito foi ainda detido e notificado para comparência perante a Autoridade Judicial.
2024-02-05
Santiago do Cacém - Instauração de 1 processo de contraordenação em estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora e existência de processo baseado nos princípios HACCP que não cumpre os requisitos do art. 5º bem como, pela falta de envio à  ...
2024-02-05
Lisboa - Instauração de 2 processos de contraordenação por falta de implementação de HACCP em operadores económicos.
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