Santarém - Instauração de 1 processo-crime a operador económico, por fraude sobre mercadorias e violação e uso ilegal de denominação (DOP), com apreensão de 102kg de cereja, no valor estimado de 510,00€.

Nazaré - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico por violação dos deveres gerais de entidade exploradora.

Reguengos de Monsaraz - Instauração de 1 processo de contraordenação, em supermercado, por falta de mera comunicação prévia e falta de livro de reclamações.

Guarda – Instauração de 1 processo-crime a operador económico pelo ilícito de venda ou ocultação de produtos contrafeitos, com apreensão de 75 artigos de vestuário (bonés e bolsas), num estimado de 1.015,00€. Foi ainda instaurado 1 processo de contraordenação por incumprimento das regras de venda  ...

Nazaré - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, com apreensão de um instrumento de pesagem (balança), no valor estimado de 200,00€, por falta de controlo metrológico.

Alcobaça - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Peniche - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, por falta de remessa dos originais das folhas do livro de reclamações para entidade competente.

Leiria, Figueira da Foz e Montemor-o-Velho – Instauração de 3 processos de contraordenação em operadores económicos, por falta de preço em bens e falta de verificação do correto preenchimento da folha de reclamação. 

Online – Instauração de 2 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do aceso ao Livro de Reclamações Eletrónico e bloqueio geográfico no acesso a bens e serviços (geoblocking).

Contraordenações - Instauração de 2 processos de contraordenação, em espaços de venda ambulante, por falta de mera comunicação prévia para a venda ambulante de produtos alimentares, com apreensão de cerejas e falta de rastreabilidade em géneros alimentícios.