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Orgão Polícia
2024-05-17
Faro - Instauração de 4 processos de contraordenação e 5 advertências a operadores económicos, em evento – Feira Setecentista, por uso indevido de menção artesanal, falta de licenciamento industrial (tipo III), do aviso de venda de bebidas alcoólicas, e por falta de mera comunicação prévia. 
2024-05-17
Alcobaça - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, com suspensão de atividade, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora e falta de controlo metrológico, com apreensão de 1 instrumento de pesagem (balança) no valor estimado de 150,00€.
2024-05-17
Santarém - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora e falta de implementação de HACCP
2024-05-17
Reguengos de Monsaraz, Moura e Évora – Instauração de 2 processos-crime em estabelecimento de restauração e bebidas, por exploração ilícita de jogo, e de 4 processos de contraordenação por falta de autorização para a exploração de modalidade afim de jogo, com apreensão de 1 máquina eletrónica  ...
2024-05-17
Vieira do Minho - Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
2024-05-16
Cantanhede - Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
2024-05-15
Online – Instauração de 10 processos de contraordenação a operadores de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.
2024-05-15
Figueira de Castelo Rodrigo - Instauração de 2 processos de contraordenação, em indústrias, por violação das normas de organização do mercado vitivinícola, falta de controlo metrológico de pré-embalados e da qualidade da água. 
2024-05-15
Setúbal – Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, por inexatidão na rotulagem de produtos vitivinícolas.
2024-05-15
Viseu – Instauração de 1 processo de contraordenação a retalhista, por falta de rotulagem, com apreensão de 1.420 kg de batatas, no valor estimado de 1.285,00€.
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