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Orgão Polícia
2024-05-10
Montemor-o-Novo – Instauração de 4 processos de contraordenação a operadores económicos, por falta preços em bens e serviços e falta de Livro de Reclamações Eletrónico.
2024-05-09
Fundão - Instauração de 4 processos de contraordenação a operadores económicos, por falta de controlo metrológico e inconformidades na rotulagem (menções obrigatórias), com apreensão de 2 instrumentos de pesagem (balanças), no valor estimado de 360,00€.
2024-05-09
Guarda - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
2024-05-09
Rio Maior - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, por falta de controlo metrológico, com apreensão de 11 instrumentos de pesagem (balanças), no valor estimado de 8.250,00€.
2024-05-09
Castelo de Paiva - Instauração de 1 processos de contraordenação a operador económico por falta de rastreabilidade, com apreensão de 52 kg de géneros alimentícios, no valor estimado de 782,00€.
2024-05-09
Oeiras - Instauração de 1 processo-crime a operador económico, por produto vitivinícola anormal e de 1 processo de contraordenação por violação dos deveres gerais da entidade exploradora (higiene), com suspensão total da atividade, por falta de implementação de um processo de segurança alimentar  ...
2024-05-09
Oeiras e Torres Vedras – Instauração de 2 processos de contraordenação a operadores económicos, por falta de indicações obrigatórias na rotulagem de adubo fertilizante. Foram apreendidos 431 kg de adubo fertilizante, no valor estimado de 517,00€.
2024-05-08
Leiria - Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de mera comunicação prévia, de manutenção de HACCP e por falta de tabela de preços em restauração.
2024-05-08
Vila do conde - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, por inconformidades na rotulagem (falta de rotulagem em língua portuguesa), com apreensão e 1.779 kg de arroz, no valor estimado de 3.404,00€.
2024-05-08
Coimbra – Instauração de 1 processo-crime pelo ilícito de usurpação de funções a estabelecimento de estética, no seguimento de 2 mandados de busca não domiciliários e 1 de pesquisa digital, com constituição de 1 arguido sujeito a Termo de Identidade e Residência. Foram ainda apreendidos 535 artigos  ...
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