Vizela - Instauração de 1 processo-crime a operador económico, por exploração ilícita de jogo, com apreensão de 1 máquina de jogo no valor estimado de 1.500,00€ e 16,00€ em numerário.

Santo Tirso - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, com suspensão de atividade, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, falta de rotulagem e divergência de existências declaradas, com apreensão de 5.810 litros de vinho, no valor estimado de  ...

Leiria - Instauração de 3 processos de contraordenação, em estabelecimentos de restauração e bebidas, por incumprimento dos deveres gerais e específicos de higiene, falta de mera comunicação prévia para restauração, existência de extintores com prazo de manutenção ultrapassado, e por falta de  ...

Leiria - Instauração de 1 processo de contraordenação a retalhista, por migração de melanina em alimentos acima do limite legal.

Coimbra - Instauração de 1 processo de contraordenação a retalhista, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora (extintores com prazo de manutenção ultrapassado).

Porto de Mós - Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão de atividade do estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora.

Cartaxo - Instauração de 1 processo de contraordenação em estabelecimento de restauração e bebidas, por existência de processo baseado nos princípios de HACCP (não cumpre os requisitos do artigo 5. do Regulamento 852/2004).

Santarém - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, por falta de controlo metrológico, com apreensão de 1 instrumento de pesagem (balança), no valor estimado de 100,00€.

Olhão - Instauração de 1 processo de contraordenação em estabelecimento de restauração e bebidas, por falta de autorização para a exploração de modalidade afim de jogo, e suspensão total da atividade, por violação dos deveres da entidade exploradora, inobservância dos requisitos das copas e  ...

Amarante - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, por migração de melanina em alimentos acima do limite legal, com apreensão de 14 conjuntos de louça em melanina, no valor estimado de 217,00€.