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Orgão Polícia
2024-05-07
Mirandela - Instauração de 1 processo de contraordenação, em grossista, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e falta de implementação de HACCP.
2024-05-07
Castelo Branco - Instauração de 2 processos de contraordenação a operadores económicos, por falta de envio do original da folha de reclamação e de mera comunicação prévia.
2024-05-06
Online – Instauração de 2 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e incumprimento das regras de venda com redução de preço.
2024-05-06
Vila Nova de Famalicão Instauração de 1 processo-crime, em gabinete de estética, pelo ilícito de usurpação de funções, com constituição de 1 arguido sujeito a Termo de Identidade e Residência. Foram ainda apreendidas várias unidades de material médico no valor estimado de 250,00€.
2024-05-06
Alpiarça – Instauração de 2 processos de contraordenação a operadores económicos por praticas comerciais enganosas.
2024-05-06
Rio Maior – Instauração de 2 processos de contraordenação a operadores económicos por falta de preços em bens.
2024-05-02
ONLINE - Instauração de 1 processo de contraordenação, em operador de comércio eletrónico, por falta de registo na plataforma do Livro de reclamações Eletrónico.
2024-05-02
Sintra - Instauração de 1 processo de contraordenação, em espaço de jogo e recreio, por falta de conformidade com os requisitos de segurança.
2024-05-02
Estremoz - Instauração de 2 processos de contraordenação, em evento, por falta de aviso de restrição de venda de bebidas alcoólicas e falta de preços em bens.
2024-05-02
Montijo - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico por falta de envio do original da folha de reclamação à entidade competente.
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