Coimbra - Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de mera comunicação prévia e do livro de reclamações bem como, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora (prazo de manutenção de extintores ultrapassado).

Online – Instauração de 16 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por, entre outros, falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e RAL (Resolução Alternativa de Litígios de Consumo), falta de informação  ...

Albufeira – Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por colocação no circuito comercial de moluscos bivalves vivos, em desrespeito pelas regras sanitárias aplicáveis.Foram ainda apreendidos 15 kg de moluscos bivalves vivos, num valor aproximado a  ...

Caldas da Rainha - Instauração de 1 processo de contraordenação por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Porto - Instauração de 1 processo-crime a operador económico, por fraude sobre mercadorias e géneros alimentícios falsificados por adição, com apreensão de 845 unidades de CBD (Canabidiol), no valor de 1.970,00€.

Maia - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, com suspensão de atividade, por incumprimento dos deveres gerais da entidade exploradora.

Vila nova de Famalicão - Instauração de 1 processo-crime em estabelecimento de bebidas, por exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar, com apreensão de 1 máquina de jogo no valor aproximado de 1.500,00€ e 9,00€ em numerário. Foi ainda detido 1 indivíduo, sujeito a termo de identidade e  ...

Anadia - Instauração de 1 processo de contraordenação, em indústria, por inconformidades na rotulagem. Foram ainda apreendidos 18.000 litros de óleo alimentar e 67.000 rótulos, tudo no valor estimado de 6.611,00€.

Tondela - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Setúbal - Instauração de 1 processo-crime a operador económico, por exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar, com apreensão de 2 máquinas de jogo no valor aproximado de 3.000,00€ e 50,00€ em numerário. Foi ainda detido 1 indivíduo em flagrante delito, sujeito a termo de identidade e  ...