Home
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • LinkedIN
Logo ASAE
LogoMinEconomia e Mar
Orgão Polícia
2024-05-13
Online – Instauração de 2 processos de contraordenação a operadores de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas. 
2024-05-13
Coimbra - Instauração de 3 processos de contraordenação a estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de mera comunicação prévia, falta de manutenção do HACCP e do livro de reclamações. 
2024-05-13
Odivelas - Instauração de 2 processos de contraordenação em estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de implementação de HACCP.
2024-05-11
Braga, Terras de Bouro e Vila Nova de Famalicão - Instauração de 2 processos de contraordenação em estabelecimento de restauração e bebidas, com suspensão de atividade, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e falta de livro de reclamações.
2024-05-10
Sintra - Instauração de 1 processo-crime a operador económico, por exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar, com apreensão de 1 máquina de jogo (roleta) no valor estimado de 1.500,00€ e 66,00€ em numerário. Foram ainda apreendidos 6,5 litros de aguardente sem rotulagem.
2024-05-10
Vila nova de Famalicão - Instauração de 1 processos de contraordenação a operador económico, por falta de controlo metrológico, com apreensão de 2 instrumentos de pesagem (balanças), no valor estimado de 12.000,00€.
2024-05-10
Porto - Instauração de 3 processos de contraordenação em Agentes de Animação Turística e Agências de Viagem, por incumprimento das regras relativas à identificação e publicidade e violação das regras relativas à denominação em Agências de Viagens.
2024-05-10
Guimarães - Instauração de 2 processos de contraordenação a operador económico, por falta de implementação de HACCP e falta de preços em bens.
2024-05-10
Paredes de Coura – Instauração de 1 processo-crime em estabelecimento de restauração e bebidas, por exploração ilícita de jogo, com apreensão de 1 máquina de jogo no valor aproximado de 1.500,00€ e 312,50€ em numerário. 
2024-05-10
Castelo Branco - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico por falta de mera comunicação.
  • Denúncias
  • BCFT –  Comunicações e Registos
  • Processos de Contraordenação
  • Livro de Reclamações
  • Reg 2019/1020 + Medidas Restritivas
  • Asae Topics in Other Languages
  • Perguntas Frequentes
  • Fraude Alimentar
  • PROJETOS COMPETE 2020
  • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
  • EEPLIANT 2
66