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Orgão Polícia
2024-04-23
Monção – Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
2024-04-23
Coimbra – Instauração de 1 processo de contraordenação, em retalhista, por falta de mera comunicação prévia e falta de preços em bens.
2024-04-23
Moimenta da Beira – Instauração de 1 processo de contraordenação, em grossista, por inconformidades na rotulagem e práticas desleais, com apreensão de 4430 litros de óleo alimentar e óleo de bagaço de azeitona, no valor estimado de 9.820,00€.
2024-04-23
Online – Notificação de 3 processos de advertência, em operadores de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e RAL - Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. 
2024-04-22
Vale de Cambra – Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico por existência de extintores com o prazo de manutenção ultrapassado
2024-04-22
Leiria – Instauração de 2 processos de contraordenação, em retalhista, por falta de Livro de Reclamações e de envio do original da folha de reclamação. 
2024-04-22
Condeixa – Instauração de 1 processo-crime, em estabelecimento de fabrico de produtos à base de carne, pelo ilícito de fraude sobre mercadorias, incluindo falta de marca de identificação e inconformidades na rotulagem (menções obrigatórias). Foram ainda apreendidos 1.457 kg de torresmos e 1.248  ...
2024-04-22
Évora – Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres da entidade exploradora.
2024-04-19
Anadia - Instauração de 1 processo de contraordenação, em indústria, por inconformidades na rotulagem e falta de controlo metrológico. Foram ainda apreendidos 1.100 kg de batatas, 116 kg de alhos e 1 instrumento de pesagem (balança), tudo no valor estimado de 2.600,00€. 
2024-04-19
Albufeira – Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão de atividade, em estabelecimento de Alojamento Local, por falta de registo RNAL - Registo Nacional de Alojamento Local e incumprimento dos requisitos gerais de segurança.
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