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2018-12-27
Faro – Instaurado um processo-crime por desobediência a uma notificação de suspensão de atividade de uma pastelaria com fabrico próprio, por falta dos requisitos gerais e específicos de higiene e, cumulativamente, instaurado um processo de contraordenação por falta de genuinidade, qualidade ou  ...
2018-12-27
Castelo Branco – Instaurado um processo-crime, por contrafação, uso ilegal de marca e imitação, com a apreensão de 123 perfumes, no valor de € 544 e de 12 peças de vestuário, no valor de € 516, assim como de 121 brinquedos, no valor de € 962, por falta de rotulagem /etiquetagem, num estabelecimento  ...
2018-12-27
Penacova - Apreensão de 45 kg de produtos de pescado no valor de € 152, num retalhista, por incumprimento dos requisitos de comercialização.
2018-12-26
Reguengos de Monsaraz e Évora – Instaurado um processo-crime, por exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, com a apreensão de 1 máquina eletrónica e 4 máquinas dispensadoras de bolas, no valor total de € 4827, assim como um processo contraordenacional  ...
2018-12-20
Pombal - Apreensão de 37 queijos, no valor de € 219, em supermercado, por ter sido interrompida a cadeia de frio.
2018-12-20
Viseu - Suspensão da atividade da zona de fabrico de um estabelecimento de bebidas com fabrico, por falta de requisitos gerais e específicos de higiene.
2018-12-20
S. Brás Alportel - Suspensão parcial da atividade de pastelaria com fabrico próprio, com revenda, por falta de licenciamento (Número de Controlo Veterinário) e, cumulativamente, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
2018-12-20
Lisboa - Instauração de processo contraordenacional, com suspensão parcial (da zona de armazenagem) de pastelaria, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
2018-12-20
Lisboa – Instauração de processo contraordenacional, com suspensão de atividade de uma pastelaria, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
2018-12-20
Bragança – Apreensão, num retalhista, de 10 kg de salpicões no valor de €220, por falta de rastreabilidade e rotulagem.
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