
Informações sobre Atividade Económica
A ASAE disponibiliza informações sobre matérias específicas, que permitem lembrar e alertar os agentes económicos para as regras a cumprir no exercício da sua atividade económica.
Agências funerárias |
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Alojamento Local |
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Atendimento prioritário |
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Atividade prestamista |
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Bares |
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Beatas |
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Branqueamento de capitais / Financiamento do terrorismo |
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Cabeleireiros |
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Cigarro eletrónico |
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Contrafação |
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Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial |
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Cooperações administrativas |
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Direitos de autor e Atividade de DJ |
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Eliminação de resíduos |
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Empresas de animação turística |
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Equipamentos de medição de temperatura |
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Feiras e venda ambulante |
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Instalações de gás em imóveis |
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Letreiros e avisos |
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Linhas telefónicas para contacto do consumidor |
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Livre circulação de mercadorias |
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Livro de Reclamações |
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Livro de Reclamações em Formato Eletrónico (LRE) |
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Manuais Escolares |
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Marcação CE |
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Pagamentos por multibanco |
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Pirataria informática |
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Práticas individuais restritivas de comércio |
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Preços |
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Produtos de construção |
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Produtos fitofarmacêuticos |
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Qualidade do ar interior |
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REACH e CLP |
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Redução da utilização de plástico |
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Regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias (RJOC) |
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Resolução alternativa de litígios de consumo |
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Saldos, promoções e liquidações |
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Segurança dos brinquedos |
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Stands de automóveis |
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Tabaco |
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Têxteis - Denominações, etiquetagem e marcação |
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Transporte internacional de alimentos perecíveis |
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Utilização de CD's em viaturas particulares |
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Venda de bens de consumo e garantias |
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Vendas em máquinas automáticas |
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Vendas especiais esporádicas |