Verificação Técnica das Bebidas Espirituosas de Origem Vínica

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 274/2007, de 30 de julho e recentemente da Portaria n.º 1186/2009, de 7 de outubro, as atribuições relacionadas com o procedimento de verificação das bebidas espirituosas de origem vínica, sem direito a denominação de origem ou indicação geográfica, bem como a cobrança das respetivas taxas, foram transferidas para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Consulte:

• Comunicado Conjunto ASAE/IVV  (PDF, 251 KB)
  
• Procedimento da Verificação Técnica das Bebidas Espirituosas de Origem Vínica  (PDF, 150 KB)
  
• Esclarecimentos no âmbito da Verificação Técnica de Bebidas Espirituosas  (PDF, 141 KB)
  
• Formulário - Verificação Técnica das Bebidas Espirituosas

Controlo

Liquidação de taxa de miniaturas

• Taxa de controlo de bebidas  (PDF, 64 KB)
  
• Taxa de controlo de bebidas  (DOC, 79 KB)