Plano Operacional
Plano Operacional Práticas Fraudulentas na Área Alimentar (POPFAA)
A Fraude Alimentar não é o mesmo que Segurança Alimentar. Enquanto, os fatores determinantes na Segurança Alimentar são os perigos alimentares, na Fraude Alimentar, os fatores determinantes são as infrações económicas que visam o lucro. A Fraude Alimentar, ocorre quando há um potencial de lucro económico elevado e um baixo risco de ser detetado.
A Fraude Alimentar compreende as situações de falsificação de géneros alimentícios, fraude sobre mercadorias, Contrafação, Usurpação de DOP/IGP/ETG.
O POPFAA tem como objetivo verificar a existência de práticas fraudulentas nos géneros alimentícios, ao nível de todo o circuito comercial, de forma a acautelar a defesa e interesses dos consumidores, a garantir a livre prática e concorrência leal entre os operadores.
