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Planos de Controlo Coordenados

Planos de Controlo Coordenado com a DG SANTÉ


Planos de Controlo Coordenados

Os Planos de Controlo Coordenado são ferramentas úteis para entender melhor a extensão de práticas fraudulentas ou más praticas em um determinado setor. Usualmente estes Planos são executados no âmbito de uma amostragem harmonizada e métodos de análise a serem implementados por todos os países participantes, por um período limitado, para que os resultados possam ser devidamente avaliados.


No período compreendido entre 2013 e 2016, a Comissão lançou três planos de controlo: carne de cavalo, mel e substituição de peixe.
Dando cumprimento ao previsto no artigo 53º do Regulamento (CE) nº 882/2004, a ASAE tem colaborado com a Comissão Europeia na execução de diversos planos de controlo coordenados.


Planos de Controlo Coordenados recentes:

-  Carne de Cavalo  (2013-14)

Mel e Pescado
   (PDF, 54 KB)

-  Plano de Controlo Coordenado (PCC) com vista a determinar a prevalência de práticas fraudulentas na comercialização de certos alimentos - Mel e Pescado

»Mel  http://ec.europa.eu/food/safety/official_controls/food_fraud/honey/index_en.htm

»Pescado http://ec.europa.eu/food/safety/official_controls/food_fraud/fish_substitution/index_en.htm?subweb=343&lang=pt

»  Mel  (2015-17)

A ASAE, enquanto Autoridade Competente no âmbito do Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios, e também Órgão de Polícia Criminal, participou como representante nacional, na implementação do Plano de Controlo Coordenado do Mel 2015-16 (PCC Mel 2015-16), com o objetivo de avaliar a prevalência no mercado de mel adulterado com açúcares e mistura de méis no que diz respeito à sua origem botânica e/ou origem geográfica.

No período 1 de junho a 15 de julho, foram colhidas 2237 amostras de mel destinados ao consumo humano pelos 28 Estados-Membros, Noruega e Suíça. As amostras foram submetidas a controlos documentais, de identidade e físicos, incluindo testes laboratoriais destinados a verificar a conformidade quanto à sua composição de açúcar e rotulagem de origem botânica, origem geográfica e outros elementos. A ASAE procedeu à realização de 70 amostras mel, repartidas entre mel origem portuguesa, mel proveniente de países terceiros e mel resultante de mistura UE e não EU.

Os resultados globais relativos ao PCC Mel 2015-16 estão disponíveis no site da DG Santé
(http://ec.europa.eu/food/safety/official_controls/food_fraud/honey/tests/index_en.htm), destacando-se as  não conformidades detetadas com a declaração da origem botânica (7%) e à adulteração com o açúcar (6%). Não conformidades relacionadas com a declaração da origem geográfica foram menos frequentes (2%), mas são difíceis de detetar.

As amostras que passaram por todas as verificações (ou suspeitas) foram enviadas ao Joint Research Center (JRC) para testes adicionais especificamente orientados para identificar a adulteração com açúcares adicionados. O JRC concluiu que 14% das amostras testadas continham açúcar. Este facto foi ainda discriminado em função da origem geográfica, do ponto de colheita (ou seja, produtor, embalador ou retalhista) e do tipo de mel. Globalmente, os resultados do plano de controlo coordenado do mel indicam que a prática de adição de açúcares ao mel está a ocorrer, tanto na UE como em países terceiros.

                

»  Substituição de Peixe (2015)

Este foi o primeiro Plano de Controlo Coordenado da UE sobre a substituição das espécies de peixes.
No período de 1 de junho a 15 de julho, foram colhidas 3906 amostras pelos 28 Estados-Membros, Noruega e Suíça, de mais de 150 diferentes espécies de peixes brancos de todas as fases da cadeia alimentar. Isto representa um grupo-alvo muito amplo em comparação com outros estudos deste tipo.

Os resultados globais indicam que a espécie declarada foi confirmada em 94% das amostras colhidas. O incumprimento geral é inferior aos níveis de não conformidade em peixes brancos em muitos dos outros programas de testes mais limitados nos Estados-Membros da UE, embora para certas espécies os níveis sejam ainda bastante elevados. Os resultados agregados apenas indicam algumas situações relativas ao peixe branco mal rotulado no mercado da UE. A ASAE procedeu à realização de 100 amostras de pescado, das quais 30 provenientes de produtos da pesca não processados e 70 de produtos da pesca processados. 




março 2017

 
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