Planos de Controlo Coordenado com a DG SANTÉ
Os Planos de Controlo Coordenado são ferramentas úteis para entender melhor a extensão de práticas fraudulentas ou más praticas em um determinado setor. Usualmente estes Planos são executados no âmbito de uma amostragem harmonizada e métodos de análise a serem implementados por todos os países participantes, por um período limitado, para que os resultados possam ser devidamente avaliados.
Planos de Controlo Coordenados recentes:
- Carne de Cavalo (2013-14)
- Mel e Pescado (PDF, 54 KB)
- Plano de Controlo Coordenado (PCC) com vista a determinar a prevalência de práticas fraudulentas na comercialização de certos alimentos - Mel e Pescado
» Mel
http://ec.europa.eu/food/safety/official_controls/food_fraud/honey/index_en.htm
A ASAE, enquanto Autoridade Competente no âmbito do Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios, e também Órgão de Polícia Criminal, participou como representante nacional, na implementação do Plano de Controlo Coordenado do Mel 2015-16 (PCC Mel 2015-16), com o objetivo de avaliar a prevalência no mercado de mel adulterado com açúcares e mistura de méis no que diz respeito à sua origem botânica e/ou origem geográfica.
No período 1 de junho a 15 de julho, foram colhidas 2237 amostras de mel destinados ao consumo humano pelos 28 Estados-Membros, Noruega e Suíça. As amostras foram submetidas a controlos documentais, de identidade e físicos, incluindo testes laboratoriais destinados a verificar a conformidade quanto à sua composição de açúcar e rotulagem de origem botânica, origem geográfica e outros elementos. A ASAE procedeu à realização de 70 amostras mel, repartidas entre mel origem portuguesa, mel proveniente de países terceiros e mel resultante de mistura UE e não EU.
Os resultados globais relativos ao PCC Mel 2015-16 estão disponíveis no site da DG Santé (http://ec.europa.eu/food/safety/official_controls/food_fraud/honey/tests/index_en.htm), destacando-se as não conformidades detetadas com a declaração da origem botânica (7%) e à adulteração com o açúcar (6%). Não conformidades relacionadas com a declaração da origem geográfica foram menos frequentes (2%), mas são difíceis de detetar.
As amostras que passaram por todas as verificações (ou suspeitas) foram enviadas ao Joint Research Center (JRC) para testes adicionais especificamente orientados para identificar a adulteração com açúcares adicionados. O JRC concluiu que 14% das amostras testadas continham açúcar. Este facto foi ainda discriminado em função da origem geográfica, do ponto de colheita (ou seja, produtor, embalador ou retalhista) e do tipo de mel. Globalmente, os resultados do plano de controlo coordenado do mel indicam que a prática de adição de açúcares ao mel está a ocorrer, tanto na UE como em países terceiros.
