AAC-FF System

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AAC-FF System

A luta contra a fraude alimentar é uma prioridade da EU e da ASAE com objetivo de manter os melhores padrões de segurança alimentar

A EU Food Fraud Network (FFN) foi criada em Julho de 2013, após a crise de carne de cavalo, é composta pelos 28 Estados-Membros (EM) da UE, bem como a Noruega, a Suíça e a Comissão (DG Sanco). A FFN permite a rápida e eficiente cooperação entre os EM, nas situações de importação de alimentos, provenientes de países terceiros e trocas intracomunitárias, que violem a legislação no que respeita à fraude. Para além de constituir um fórum para discussão destes temas, os pontos de contacto nacionais, a FFN e a Comissão estão em contacto permanente, sendo trocadas informações em casos onde os resultados dos controlos oficiais de cada Estado-Membro possam indicar a existência de uma possível violação dos requisitos legais, motivada pela perspetiva de ganho económico ou financeiro.

Neste contexto foi criado um sistema de informação, semelhante ao Sistema de alerta RASFF (artigo 50.º do Regulamento n.º 178/2002), o Sistema de Assistência e Cooperação Administrativa para a Fraude Alimentar – Sistema ACC FF .

O Sistema AAC FF permite que os países da UE troquem dados de forma estruturada em relação aos incumprimentos com a legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais. Desde agosto 2016, que são reportadas situações neste sistema que não apresentem perfis de riscos humanos ou animais, riscos para a saúde (não abrangidos pelo RASFF) mas que apresentem suspeita de práticas fraudulentas, dentro dos seguintes critérios:

Violação da legislação alimentar;
Intenção;
Ganho económico;
Deceção dos consumidores.

Desde 2017 a ASAE assegura, como ponto de contato da Rede de Food Fraud Network - FFN e sistema AAC FF, a troca de informações quando existe suspeita de situações de Fraude Alimentar.

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