Controlo metrológico
- Decreto-lei n.º 29/2022, de 07.04, na sua redação atual
- Portaria n.º 211/2022, de 23.08, na sua redação atual
- Portaria n.º 1129/2009, de 01.10, na sua redação atual
- Portaria 84/2025/1, de 26.01, na sua atual redação
Controlo Metrológico Legal dos Audiómetros
- Portaria n.º 351/2023, de 14.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Cinemómetros
- Portaria n.º 352/2023, de 14.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal das Cisternas de Transporte Rodoviário e Ferroviário
- Portaria n.º 353/2023, de 14.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial
- Portaria n.º 354/2023, de 14.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Indicadores Automáticos de Referenciação do Nível de Líquidos
- Portaria n.º 355/2023, de 14.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes
- Portaria n.º 356/2023, de 14.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal das Medidas Materializadas de Massa (Pesos)
- Portaria n.º 357/2023, de 14.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis
- Portaria n.º 358/2023, de 14.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros
- Portaria n.º 359/2023, de 14.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Contadores de Tempo
- Portaria n.º 363/2023, de 15.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros
- Portaria n.º 364/2023, de 15.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida
- Portaria n.º 365/2023, de 15.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Alcoolímetros
- Portaria n.º 366/2023, de 15.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos
- Portaria n.º 367/2023, de 15.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Tonómetros
- Portaria n.º 368/2023, de 15.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos
- Portaria n.º 369/2023, de 15.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Sonómetros
- Portaria n.º 370/2023, de 15.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa
- Portaria n.º 371/2023, de 15.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Refratómetros
- Portaria n.º 372/2023, de 15.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal dos Sistemas de Medição de Força das Máquinas de Ensaio
- Portaria n.º 373/2023, de 15.11, na sua redação atual
Controlo Metrológico Legal da Quantidade Nominal de Produtos Pré-Embalados
- Portaria n.º 374/2023, de 15.11, na sua redação atual
