Etiquetagem e eficiência energética
- Etiquetagem do Consumo e Eficiência Energética:
- Regulamento n.º 1369/2017, de 04.07, na sua redação atual;
- Decreto-Lei n.º 28/2021, de 20.04, na sua redação atual.
- Etiquetagem Energética:
- Regulamento Delegado (UE) n.º 626/2011, de 04.05, na sua redação atual;
- Regulamento Delegado (UE) n.º 392/2012, de 01.03, na sua redação atual;
- Regulamento Delegado (UE) n.º 811/2013, de 18.07, na sua redação atual;
- Regulamento Delegado (UE) n.º 65/2014, de 01.10, na sua redação atual;
- Regulamento Delegado (UE) n.º 518/2014, de 05.03, na sua redação atual;
- Regulamento Delegado (UE) n.º 1254/2014 da Comissão, de 11.07, na sua redação atual;
- Regulamento Delegado (UE) n.º 1094/2015 da Comissão, de 05.05, na sua redação atual;
- Regulamento Delegado (UE) n.º 1186/2015, de 24.04, na sua redação atual;
- Regulamento Delegado (UE) n.º 1187/2015, de 27.04, na sua redação atual.
