Instrumentos de medição
- Decreto-Lei n.º 23/2011, de 11.02, e respetivas alterações pelo Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29.01;
- Decreto-Lei n.º 45/2017, de 27.04, na sua redação atual;
- Portaria n.º 1540/2007, de 06.12, na sua redação atual;
- Portaria n.º 1541/2007, de 06.12, na sua redação atual;
- Portaria n.º 1542/2007, de 06.12, na sua redação atual;
- Portaria n.º 1543/2007, de 06.12, na sua redação atual;
- Portaria n.º 1544/2007, de 06.12, na sua redação atual;
- Portaria n.º 1548/2007, de 07.12, na sua redação atual;
- Portaria n.º 1556/2007, de 10.12, na sua redação atual.
