- Orgânica
Submenu
- Área Alimentar
- Açúcar
- Aditivos Alimentares
- Água para Consumo Humano
- Águas Minerais Naturais e Águas de Nascente
- Aguardente de Medronho
- Alimentação Especial
- Alimentação para Lactentes e Crianças
- Alimentos Dietéticos
- Alimentos para Animais
- Alimentos sujeitos a radiação ionizante
- Arroz
- Azeite
- Animais Vivos
- Higiene e Segurança Alimentar
- Azevinho Espontâneo
- Atividade Pecuária
- Bacalhau e Espécies Afins
- Batata para Consumo
- Bebidas Espirituosas
- Cantinas, Lares, Creches e Refeitórios
- Carnes e seus produtos
- Centros de Atendimento Médico-Veterinário
- Cerveja
- Contratos de Compra e Venda de Leite Cru de Vaca
- Empreendimentos Turísticos
- Denominação de Origem Protegida e Indicações Geográficas Protegidas
- Denominação de Venda dos Géneros Alimentícios do «Porco Preto»
- Doces, Geleias, Citrinadas, Creme de Castanha e Marmelada
- Edulcorantes
- Farinhas e Sêmolas
- Fórmulas para lactentes e de transicção
- Géneros Alimentícios com Brindes
- Gorduras e Óleos Vegetais
- Gelados
- Gripe Aviária
- Hortofrutícolas
- Leite e seus derivados, e fórmulas para lactentes e de transição
- Margarinas e Emulsões Gordas
- Materiais de Propagação vegetativa
- Materiais frutícolas ou de plantas hortícolas
- Materiais e Objetos em Contacto com Géneros Alimentícios
- Medicamentos Veterinários
- Sementes
- Misturas de Preservação do Meio Natural
- Mel
- Moluscos Bivalves
- Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
- Ovos, Ovoprodutos e Atividades Avícolas
- Pão
- Pastelarias e Padarias
- Produtos de Cacau e Chocolate
- Produtos Congelados
- Medicamentos veterinários
- Produtos da Pesca
- Propriedade Industrial e Praticas Comerciais
- Atividade Prestamista
- Preços: afixação
- Agências de Viagem e Turismo
- Artefactos de Metais Preciosos
- Bordados da Madeira
- Chapas de Matriculas
- Direitos da Propriedade Industrial (Contrafação)
- Empresas de Animação Turística e Operadores Marítimo-Turísticos
- Livro de Reclamações
- Manuais Escolares
- Meios Complementares de Alojamento
- Ourivesaria Tradicional Portuguesa
- Pirataria Informática
- Práticas Individuais Restritivas ao Comércio
- Precursores de Droga
- Publicações Periódicas e não Periódicas
- Restrição à Venda e Consumo de Bebidas Alcoólicas
- Produtos têxteis – rotulagem
- Rotulagem e Instruções em Português
- Títulos Combinados de Transporte Público
- Vendas com Prejuízo
- Vendas com Redução de Preços - Saldos, Reduções, Promoções, Liquidações
- Viaturas Usadas
- Zonas de Caça Turística
- Indicação de Tarifas no Transporte Aéreo
- RENT-A-CAR
- Moeda Metálica
- Práticas Comerciais Desleais
- Jogo Ilícito
- Parques de Estacionamento
- Venda de bens de consumo: garantias legais e voluntárias
- Call-Centers
- Contratos Públicos
- Alojamento local
- Empreendimentos Turísticos
- Livre Circulação de Serviços
- Mercúrio Metálico
- Venda de Animais de Companhia e Exploração do seu Estabelecimento
- Contratos à Distância e Outros Contratos com Consumidores
- Discriminação no Acesso a Atividades Económicas e Fornecimento de Bens e Serviços
- Horários dos Estabelecimentos Comerciais
- Proteção ao Nome e Imagem das Federações Desportivas
- Diamantes - sistema Kimberley
- Atividade Leiloeira
- Resolução Alternativa Litígios de Consumo
- Atendimento Prioritário
- Informações e instruções de máquinas em língua portuguesa
- Práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho
- Receitas Médico-Veterinárias
- Refrigerantes
- Sal
- Sistemas de Segurança em Danceterias
- Subprodutos Animais não Destinados a Consumo Humano
- Sumos e Néctares de Frutos
- Suplementos Alimentares
- Empreendimentos de Turismo de Natureza
- Estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos e apartamentos turísticos
- Vinagre
- Vinhos (e produtos vinícolas)
- Regras de rotulagem e apresentação de géneros alimentícios
- Ambiente, Saúde e Fitossanitária
- Aço de pré-esforço
- Aço para Utilização em Armaduras para Betão Armado
- Aparelhos a gás
- Aparelhos destinados a ser utilizados em aparelhos explosivas
- Aparelhos Elétricos para Medicina Humana
- Artigos de Pirotecnia
- Ascensores
- Balizas
- Biocidas
- Betões de Ligantes Hidráulicos
- Biocombustíveis
- Brinquedos
- Caldeiras de Água Quente
- Campos de Férias
- Centros de Bronzeamento
- Cimentos e Ligantes hidráulicos para Betões
- Combustíveis
- Compatibilidade Eletromagnética
- Controlo Metrológico
- Detergentes
- Detetores de Radares
- Dispositivos Médicos
- Diagnóstico in vitro
- Eficiência Energética de Pneus
- Embalagens Aerossóis
- Embarcações de Recreio
- Emissões Sonoras de Equipamento Exterior
- Equipamentos de Proteção Individual
- Equipamentos de Rádio (RED)
- Equipamentos Marítimos
- Equipamentos sob Pressão
- Equipamentos sob Pressão Transportáveis
- Etiquetagem e Eficiência Energética
- Instrumentos de Medição
- Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático
- Imitações Perigosas
- Isqueiros
- Emissões de Compostos Orgânicos Voláteis
- Espaços de Jogos e Recreio
- Furto de Metais não Preciosos
- Gestão de Resíduos - Embalagens
- Gases Fluorados com efeito estufa
- Gestão de Resíduos de Óleos Alimentares Usados
- Gestão de Resíduos - Óleos Novos e Usados
- Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
- Gestão de resíduos de explorações de depósitos minerais
- Gestão de Resíduos de Pilhas e Acumuladores
- Gestão de Resíduos - Pontas de Cigarros, Charutos ou outros Cigarros
- Gestão de Resíduos de Pneus
- Gestão de Resíduos de Viaturas em Fim de Vida (VFV)
- Responsabilidade técnica nas atividades desportivas
- Instalações de Gás em Imóveis
- Licenciamento de Instalações Eléctricas/ Geradores
- Sistema da Indústria Responsável - SIR
- Licenciamento de Pedreiras
- Máquinas Novas
- Máquinas Usadas
- Matérias Fertilizantes
- Marcação «CE» de Uso Indevido
- Material Elétrico
- Mercado de Resíduos
- Motores para Máquinas Móveis não Rodoviárias
- Nemátodo da Madeira
- Mercúrio Metálico
- Novas Substâncias Psicoativas
- Objetos em Estanho
- Poluentes Orgânicos Persistentes
- Ponteiros Laser
- Precursores de droga
- Prevenção e Controlo da Doença dos Legionários
- Preparações Perigosas
- Produtos Cosméticos
- Produtos fitofarmacêuticos
- Produtos Pré-Embalados
- Produtos consumidores de energia - ECODESIGN
- Produtos de Construção
- Produtos Químicos (Regulamento REACH)
- Recintos de espetáculos e divertimentos públicos, itinerantes e improvisados
- Qualidade dos Combustíveis
- Recintos com Diversões Aquáticas (retirado)
- Recipientes sob Pressão Simples
- Redes de Gás Natural
- Redes e Ramais de Distribuição de Gases Combustíveis de GPL
- Segurança Geral de Produtos
- Segurança contra incêndios
- Substâncias Perigosas
- Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
- Substâncias Perigosas em Equipamentos Elétricos e Elétrónicos
- Tubos e Acessórios de Aço e Ferro Fundido Maleável
- Substâncias e Misturas Perigosas
- Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas
- Unidades de Medida Legais
- Vidro Cristal e Sonoro
- Taxa sobre as Lâmpadas de Baixa Eficiência Energética
- Fauna e Flora Selvagem em Extinção
- Emissão de CO2 de viaturas novas
Orgânica
- Decreto-Lei n.º 194/2012, de 23.08 - Aprova a orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Portaria n.º 35/2013, de 30.01 - Fixa a Estrutura nuclear da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31.07 - Regime jurídico da atividade de inspeção da administração direta e indireta do Estado
