Alimentos para animais

- Alimentos compostos para animais:

• Regulamento (CE) n.º 767/2009, de 13.07, na sua redação atual
• Regulamento (UE) n.º 454/2010, de 26.05, na sua redação atual
  
• Decreto-Lei n.º 105/2003, de 30.05, na sua redação atual
  
• Decreto-Lei n.º 168/2004, de 07.07, na sua redação atual
  

-  Rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia

• Regulamento (UE) 2023/2419, de 18.10, na sua redação atual
  
  

- Alimentos medicamentosos para animais:

• Decreto-Lei n.º 151/2005, de 30.08, na sua redação atual

- Comercialização e utilização de produtos com contributos em proteínas:

• Decreto-Lei n.º 6/2007, de 11.01, na sua redação atual

- Substâncias indesejáveis nos alimentos para animais:

• Decreto-Lei n.º 193/2007, de 14.05, na sua redação atual