Azeite

- Obtenção e Tratamento:

• Regulamento (CEE) n.º 2568/91, de 11.07, na sua redação atual
  
• Regulamento (UE) n.º 1308/2013, de 17.12, na sua redação atual
  
• Regulamento (UE) n.º 29/2012, de 13.01, na sua redação atual
  
• Decreto-Lei n.º 76/2010, de 24.06, na sua redação atual
• Regulamento Delegado (UE) 2022/2104, de 29. 07, na sua redação atual
• Regulamento de Execução (UE) 2022/2105, de 29.07, na sua redação atual
  

- Galheteiros:

• Portaria n.º 24/2005, de 11.01, na sua redação atual