Denominações de Origem Protegida e Indicações Geográficas Protegidas
- Código da Propriedade Industrial
- Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25.07, na sua redação atual
- Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10.12, na sua redação atual
- Géneros Alimentícios
- Regulamento (CE) n.º 110/2008, de 15.01, na sua redação atual
- Regulamento delegado (CE) n.º 664/2014, de 18.12, na sua redação atual
- Regulamento (CE) n.º 491/2009, de 25.05, na sua redação atual
- Regulamento (UE) n.º 1151/2012, de 21.11, na sua redação atual
- Regulamento delegado (UE) n.º 664/2014, de 18.12, na sua redação atual
- Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20.08, e respetivas alterações pelos Aviso n.º 15368/2019, de 2.10, Despacho Normativo n.º 9/2020, de 17.08, e Despacho Normativo n.º 3/2021, de 1.02
- Vinhos
- Regulamento (CE) n.º 491/2009, de 25.05, na sua redação atual
