Abacates

• Reg. (CE) nº 831/1997, de 7.05 (alterado pelo Reg. (CE) nº 1167/1999, de 03.06 e pelo Reg nº 387/2005, de 08.03)

Ameixas

• Reg. (CE) nº 1168/1999, de 3.06 (alterado pelos Reg. (CE) nº 848/2000 de 27.04 e nº 379/2005 de 4.03)

Avelãs com casca

• Reg. (CE) nº 1284/2002, de 15.07

Cerejas

• Reg. (CE) nº 214/2004, de 06.02

Citrinos

• Reg.(CE) nº 1799/2001, de 12.09 (alterado pelos Reg. (CE) nº 2010/2002 de 12.11 e nº 2173/2003 de 12.12)

Damascos

• Reg. (CE) nº 851/2000, de 27.04

Kiwis

• Reg. (CE) nº 1673/2004, de 24.09

Maçãs

• Reg. (CE) nº 85/2004, de 15.01  (alterado pelo Reg. (CE) nº 1238/2005, de 28.07 e  nº 460/2008, de 27.05)

Melancia

• Reg. (CE) nº 1862/2004, de 26.10

Melão

• Reg. (CE) nº 1615/2001, de 07.08  (alterado pelo Reg. (CE) nº 1016/2006, de 04.07)

Morangos

• Reg. (CE) nº 843/2002, de 21.05

Nozes comuns com casca

• Reg. (CE) nº 175/2001, de 26.01 (alterado pelo Reg. (CE) Nº 80/2003 de 17.01)

Peras

• Reg. (CE) nº 86/2004, de 15.01

Pêssegos e nectarinas

• Reg. (CE) nº 1861/2004, de 26.10

Uvas de mesa

• Reg. (CE) nº 2789/1999, de 22.10 (alterado pelos Reg. (CE) nº 716/2001 de 10.04 e nº 2137/2002 de 29.11)