Materiais e objetos em contacto com géneros alimentícios
- Regulamento (CE) n.º 1935/2004, na sua redação atual
- Regulamento (CE) n.º 1895/2005, na sua redação atual
- Regulamento (UE) n.º 2015/174, na sua redação atual
- Decreto-Lei n.º 175/2007, de 08.05, na sua redação atual
- Objetos Cerâmicos:
- Decreto-Lei n.º 190/2007, de 11.05, na sua redação atual
- Película de Celulose:
- Decreto-Lei n.º 194/2007, de 14.05, na sua redação atual
- Plásticos:
- Regulamento (UE) n.º 10/2011, de 14.01, na sua redação atual
- Regulamento (UE) n.º 202/2014, de 03.03, na sua redação atual
- Regulamento de execução (UE) n.º 321/2011, de 01.04, na sua redação atual
- Decreto-Lei n.º 62/2008, de 31.03, e respetivas alterações pelo Decreto-Lei n.º 29/2009, de 02.02, e Decreto-Lei n.º 55/2011, de 14.04
- Lei n.º 76/2019, de 02.09, na sua redação atual
- Regulamento (UE) n.º 2022/1616, de 15.09, na sua redação atual
- Vernizes:
- Decreto-Lei n.º 72-G/2003, de 14.04, na sua redação atual
