Manuais escolares
- Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14.01, na sua redação atual
- Lei n.º 72/2017, de 16.08, e respetivas alterações pela Lei n.º 96/2019, de 04.09 e Declaração de retificação n.º 51/2019, de 07.10
- Portaria n.º 792/2007, de 23.07, na sua redação atual
- Portaria n.º 81/2014, de 09.04, na sua redação atual
- Despacho n.º 4947-B/2019, de 16.05, e respetivas alterações pelo Despacho n.º 11074/2020, de 11.11, e Despacho n.º 4794-B/2021, de 12.05 e Despacho n.º 12055/2021, de 10.12
