12. Formulário de Denúncias (COVID-19)

A denúncia por via eletrónica visa facilitar a comunicação à ASAE no que se referem a facto(s) ilícito(s) relacionados com o COVID-19, designadamente, questões relacionadas com especulação de preços, açambarcamento ou outros. No caso do facto ilícito comunicado não ser da competência da ASAE, a denúncia será encaminhada para a entidade com competência na matéria.