2. Fichas técnicas de Fiscalização
A ASAE tem participado na execução da medida SIMPLEX – “Fichas Técnicas de Fiscalização”, que consiste na elaboração e divulgação de um conjunto de fichas técnicas de fiscalização normalizadas para um conjunto de áreas de atividade económica, com o objetivo de proceder à harmonização/integração de organismos fiscalizadores.
- Ficha Técnica de Fiscalização - Estabelecimentos de restauração e bebidas, incluindo estabelecimentos de catering (NOVO)
- Ficha Técnica de Fiscalização - Cantinas, refeitórios e bares de entidades públicas, empresas, estabelecimentos de ensino e associações sem fins lucrativos (NOVO)
- Ficha Técnica de Fiscalização - Talhos
- Ficha Técnica de Fiscalização - Oficinas Auto
- Ficha Técnica de Fiscalização - Alojamento local
- Ficha Técnica de Fiscalização - Empreendimentos turísticos
- Ficha Técnica de Fiscalização - Estabelecimentos de fabrico de pastelaria e/ou panificação
- Ficha Técnica de Fiscalização - Unidades de Extração, Refinação e Embalamento de Óleos Vegetais
- Ficha Técnica de Fiscalização - Indústria da Azeitona de Mesa
- Ficha Técnica de Fiscalização - Verificação de Transporte
Informação igualmente disponível em Inspeção-Fiscalização / Procedimentos Operacionais
Estão disponíveis, no portal do Cidadão, as fichas técnicas de fiscalização normalizadas para as atividades:
