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Atividade Operacional da ASAE 10 anos

Atividade Operacional da ASAE
10 anos

A ASAE tem pautado a sua atividade nos últimos dez anos por uma intervenção forte e incisiva no mercado, prosseguindo a sua missão de fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar.
As competências exercidas como entidade administrativa de fiscalização e de inspeção, e de órgão de polícia criminal foram ao longo deste período temporal, assentes numa cultura organizacional de competência, de rigor e de elevada competência técnica e pericial.
Contudo, e com a crescente complexidade das áreas de intervenção inspetiva e fiscalizadora que de forma continuada tem vindo a ser reforçadas, determinaram uma adaptação interna face aos recursos disponíveis e assentes na procura de uma constante inovação.

Por outro lado, e face à exigência de uma maior dedicação à área da investigação criminal em conjunto com o alargar de competências, determinou que a atividade operacional da ASAE enquanto Órgão de Polícia Criminal, fosse uma área relevante e estratégica, alocando assim uma maior sustentabilidade de atuação e de aposta na qualidade dos atos inspetivos. É disto exemplo, os resultados alcançados ao longo desta década, realçando-se ainda, o empenho e dedicação de todos os intervenientes.

A participação e cooperação institucional em diferentes projetos a nível nacional quer a nível internacional, em muito tem contribuído para o cumprimento eficaz da nossa missão no âmbito das diferentes valências, designadamente, como Autoridade de Segurança Alimentar, como Autoridade de Fiscalização de Mercado e no âmbito da articulação e de trabalho conjunto desenvolvido com outras forças de segurança, pelo estatuto de Órgão de Policia Criminal.

Neste contexto destacam-se, no período de janeiro de 2006 a outubro de 2015, os seguintes resultados operacionais - cerca de 416.000 operadores económicos fiscalizados, instaurados 16.800 processos crimes e 89.000 processos de contraordenação, detidos 7.800 indivíduos, efetuadas 9.800 suspensões de atividade e apreendidos artigos num valor global superior a 186 milhões de euros.

Estes resultados operacionais que são reconhecidos com notoriedade pela população e operadores económicos na generalidade, espelham as atividades e setores prioritários de atuação a nível nacional e regional, procurando manter o equilíbrio entre as diversas matérias que cabe à ASAE fiscalizar em três áreas distintas: a proteção da saúde pública, da defesa dos direitos do consumidor, da livre prática e da leal concorrência.

 


Assim, a ASAE nos últimos dez anos tem vindo a desenvolver e a promover boas práticas, no saber fazer e a atuar em todo o circuito comercial, com destaque na produção/importação, no armazenamento, comercialização e prestação de serviços, mas também na venda ao retalho em estabelecimentos, e na distribuição entre operadores económicos. Atenta ao desenvolvimento de novas áreas de comercialização de produtos, tornou-se mais que evidente, um alargar de atuação intensificando um controlo mais efetivo do mercado em vendas efetuadas através de comércio eletrónico.

Contudo, considera-se de destacar o trabalho que é desenvolvido diariamente, necessariamente especializado em termos técnicos e alicerçado no terreno com a constituição de brigadas aliado a uma organização eficiente, são a base do êxito desta organização. Por outro lado, a par das ações de fiscalização e de inspeção que são realizadas, baseadas num planeamento centralizado e regional, o desenvolvimento de ações que compreendem intervenções diretas ou indiretas no terreno, assumem um papel fundamental - vigilâncias, diligências e ações prévias de investigação, buscas, inquéritos, sendo determinantes nos resultados operacionais e na prossecução do cumprimento da nossa missão.

Por último, referir que a ASAE, nos 10 anos de atividade recebeu um total de 192 mil denúncias provenientes de operadores económicos, consumidores ou outras entidades particulares ou oficiais. E ainda 1.075.000 reclamações no âmbito do Livro de Reclamações.



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