Avaliação e Comunicação de Riscos Alimentares
A atividade desenvolvida engloba uma vasta e multifacetada gama de áreas de intervenção, fruto do vasto leque de competências que lhe estão confiadas. De entre essas áreas, é de salientar a componente de suporte/apoio técnico à atividade operacional, os estudos científicos desenvolvidos, a representação institucional, as atividades como ponto focal da EFSA, o desenvolvimento de projetos que visam a comunicação de risco alimentar e a coordenação técnica do plano de controlo do géneros alimentícios, efetuado mediante a colheita de amostras.
Avaliação de Risco
Atividades Técnico-científicas
1. Os Planos de Controlo
O Plano Nacional de Colheita de Amostras, que tem como objetivo verificar se os géneros alimentícios colocados à disposição do consumidor são seguros e verificar a informação/rotulagem, representa atualmente uma potentíssima ferramenta de análise de avaliação da exposição ao risco alimentar no mercado retalhista nacional.
Desde o início da sua implementação já foram colhidas 16.178 amostras no mercado retalhista e realizadas cerca de 142.882 ensaios físico-químicos, microbiológicos e sensoriais.
Os resultados obtidos em termos de não conformidades detetadas nas amostras colhidas permitem efetuar uma avaliação da segurança dos consumidores.
O balanço desta atividade reflete-se no reconhecimento internacional, como fonte de dados fiável para o Banco de Dados da EFSA (envio através da plataforma SDD2).
A nível nacional, o respeitado e o reconhecimento como barómetro de segurança alimentar.
2. Os Pareceres Técnicos - Científicos
A vertente técnica da ASAE é reconhecida por outros Órgãos de Polícia Criminal, nomeadamente pela GNR, PSP e Guarda Fiscal, bem como pelo Ministério Público, que solicita pareceres no âmbito da Segurança Alimentar. A equipa técnica da ASAE dá igualmente resposta a pedidos de parecer no âmbito da fiscalização da ASAE e no âmbito do plano de controlo dos géneros alimentícios.
É uma atividade de elevada exigência de conhecimento, que requer uma permanente atualização da equipa técnica nas várias matérias legais e técnico-científicas trabalhadas no âmbito da segurança alimentar.
3. Estágios Académicos, Formação, Cooperação Cientifica
O balanço neste campo técnico-científico é muito positivo. Tem sido promovida uma ligação muito estreita com o universo Académico Nacional e Internacional e com outras instituições que pretendam promover o intercâmbio de conhecimento.
Estágios Académicos
Dado as parcerias/protocolos com as várias universidades Nacionais promovidas, é habitual a presença de estagiários a realizar teses de mestrado e ou dissertação para conclusão de Licenciaturas.
A Formação
A cooperação com os países de língua portuguesa tem sido uma constante nas atividades de formação, desde a formação em campo, à formação em sala. A equipa técnica da ASAE é também regularmente solicitada para colaborar em aulas de segurança alimentar no âmbito de mestrados da especialidade, e ainda, em ações de esclarecimento publico.
4. Os Estudos de Avaliação de Risco
A desenvolver e a potenciar esta área de atividade, com uma componente mais científica, foram planeadas estratégias para desenvolver estudos no âmbito da avaliação de risco.
Já concretizado, “Avaliação do risco da exposição a substâncias estimulantes (cafeína, taurina e glucoronolactona) em adolescentes do distrito de Lisboa” - Orientado pela Faculdade de Farmácia de Coimbra (Prof. Fernando Ramos CC) e pela ASAE (resultado de protocolo estabelecido com a Faculdade).
Em curso, (1) ”Avaliação da exposição de metais pesados em pescado no grupo de risco Gravidas”;
(2) Desenho de modelo estatístico para cálculo de exposição ao risco químico, com base no consumo alimentar.
Comunicação de Risco
A equipa técnica da ASAE elabora e propõe Comunicações de Risco em situações que considera importante o esclarecimento relativamente a notícias dos Média.
Os métodos são diferenciados, desde a comunicação direta no site da ASAE à emissão regular de revistas e artigos da especialidade, passando ainda por ações de sensibilização orientadas para grupos específicos da população.
O Projeto Alimento Seguro, com inicio em 2013, já foi apresentado em cerca de uma centena de Escolas do ensino básico e preparatório, onde estiveram presentes nas ações de sensibilização cerca de 4000 alunos.
Ponto Focal da EFSA
Conselho Científico e Painéis Temáticos
Enquanto Ponto Focal da EFSA, cabe à DRA várias competências, designadamente:
- Manter e promover ligações de proximidade entre a EFSA e as Instituições Académicas e Científicas Nacionais;
- Divulgar o papel da EFSA a nível Nacional;
- Solicitar pareceres a pedido da EFSA a Entidades Nacionais de referência em matérias científicas.
O Conselho Científico da ASAE é o órgão de consulta especializada e de acompanhamento da área dos riscos da cadeia alimentar, em matérias científicas, de desenvolvimento tecnológico e de projetos de investigação, gozando de plena autonomia técnico-científica para o efeito. Com a finalidade de prestar apoio especializado ao Conselho Científico na elaboração de pareceres científicos e avaliação de riscos na cadeia alimentar, foram constituídos os seguintes Painéis Temáticos:
- Aditivos e Contaminantes da Cadeia Alimentar
- Alimentação, Saúde e Bem-Estar Animal
- Nutrição e Alergias Alimentares
- Riscos Biológicos
- Fitossanidade e Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s)
- Comunicação dos Riscos na Cadeia Alimentar
ASAEnews Edição Especial 10º Aniversário
