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    Editorial

    Inspetor-Geral da ASAE - Pedro Portugal Gaspar

    Editorial

    Comemora-se hoje o 10º aniversário da ASAE, sem dúvida uma data relevante na medida em que a organização completa a sua primeira década de existência, ficando claro o seu papel na sociedade portuguesa ao assegurar uma eficaz fiscalização na área alimentar e económica.

    Neste ano, precisamente por ser o 10º aniversário, a ASAE realizou 10 sessões ao longo do país, de Faro a Mirandela, terminando no dia 3 de novembro no Porto, com o objetivo claro de afirmar que as comemorações foram contínuas e desconcentradas e que há uma inequívoca rede de serviços desconcentrados unidos e associados ao propósito geral da organização, que aliás é só uma, tendo assistido a tais eventos mais de 1500 participantes.

    A dinâmica de uma década é extensa e obra de todos os colaboradores, que ao passarem ou estarem na ASAE obviamente que merecem uma palavra de apreço pelo notável trabalho que desenvolveram ou desenvolvem, sem os quais não seria possível atingir no campo operacional dados acumulados de fiscalização de cerca de 416.000 operadores económicos fiscalizados, para uma taxa de incumprimento média de 25%, com a instauração de 16.800 processos-crime, 89.000 processos de contraordenação, e apreendidos mais de 186 milhões de euros de artigos, traduzindo-se em mais de 10 milhões de euros de receita para o Estado.

    Sem prejuízo de nesta década apenas poder responder pelos 2 últimos anos, data a partir da qual assumi as funções de Inspetor-Geral, obviamente que assumo todo o ativo e passivo, ainda que diretamente apenas possa responder por este último período de tempo. Naturalmente que foi todo este percurso de uma década que nos permitiu chegar aqui e agora, onde com a aprendizagem adquirida deslocámos o epicentro da ação, isto é preferimos atuar na fonte, na fábrica ou no grande armazém, em vez, ou muito para além da banca da feira. Isto é a concretização de que a ASAE deve atuar em toda a cadeia e não só no retalho, o que obviamente conduz a estes excelentes resultados operacionais, dos quais é importante recordar as mais recentes operações como:

    - Laika, Mercados, Dakar, Arcade, em articulação com a polícia espanhola e com a apreensão de cerca de 800 mil produtos contrafeitos;

    - Meixão ou a Globo - operações transnacionais - onde se procedeu à interseção de circuitos de saída e entrada de produtos para e do Extremo Oriente, tanto no quadro do ilícito económico-ambiental como no do ilícito económico-industrial;

    - Mala Dourada - maior apreensão em numerário;

    - Alto Mar – articulação com a Marinha Portuguesa – vistoria a navios fábrica para além das 200 milhas da costa portuguesa,

    - Festivais de Verão – ações de controlo integrado.

    Mas também todas as operações quotidianas, com maior ou menor dimensão, que asseguram o cumprimento da legalidade na lógica do combate à atividade ilegal, à salvaguarda da defesa do consumidor e da saúde pública, numa palavra, garantindo condições para uma leal concorrência económica.

    Mas de novo, tal como no passado, só é possível o caminho para a excelência com o apoio e envolvimento de todos os colaboradores da ASAE, sejam dirigentes, inspetores, técnicos superiores, assistentes administrativos ou assistentes operacionais, pelo que a todos agradeço e naturalmente continuarei a confiar e a contar com este ativo para a prossecução da nossa missão.

    Missão aliás complexa e diversificada, não só operacional como técnico-científica, não só instrutória como decisória, não só reativa como preventiva, mas toda necessária e integrada pois só assim poderemos servir o cidadão, desiderato último da nossa missão.

    Permito-me ainda salientar, a dedicação, a ação e sentido de dever de todos aqueles que diariamente contribuem para o prestígio desta Autoridade, bem como o qualitativo de recursos em detrimento do seu quantitativo, aliado à sua competência e pela eficiência técnica.

    Ainda sobre a dimensão dos recursos humanos merece uma palavra a temática do Estatuto da Carreira de Inspetor, largo anseio da casa e que, recordo, em 2014 remeti à tutela uma proposta de diploma legal sobre esse mesmo regime, de modo a consagrar legalmente essa especificidade, razão pela qual não só o dossier foi por mim relançado, como obviamente terá que ser aprofundado em futuro próximo.

    Neste quadro de propostas de diplomas legais, embora não seja a função principal da ASAE, certo é que não deve a Instituição ficar indiferente ao contributo que pode dar à sociedade, razão pela qual, assente na sua larga experiência, também apresentei à tutela, na sequência do compromisso assumido aquando do 9º aniversário um diploma referente ao regime consolidado de Contra Ordenações em Matéria Económica, de modo a alcançar-se uma maior equidade na definição do regime sancionatório na área económica e deste modo contribuir-se para uma efetiva justiça.

    As Instituições, não obstante o seu quadro referencial, vulgo leis orgânicas, têm que ser dinâmicas, justificarem um valor acrescentado para a sociedade, darem um efetivo contributo do seu saber para a mesma e obviamente acompanharem as novas tendências e desafios que se colocam ao desenvolvimento da sua ação que, no caso vertente, implica por exemplo um maior acompanhamento das transações por via eletrónica e o acompanhamento das plataformas internacionais de combate à fraude alimentar.

    Há pois um largo futuro para a ação da ASAE, largamente meritório e na prossecução da causa pública, saibamos todos construir o mesmo e naturalmente, como servidores públicos, assumir o valor acrescentado que a nossa instituição pode conferir à sociedade.

    A Todos Muito Obrigado e Parabéns.         

                                                                                                         Pedro Portugal Gaspar


     

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