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Agências Funerárias - Atividade Operacional


Agências Funerárias

A atividade funerária consiste numa atividade com uma expressiva relevância social, de prestação de quaisquer serviços relativos à organização e à realização de funerais pelo que é importante que o sector seja dotado de transparência na atuação dos seus profissionais e garanta a qualidade dos serviços que presta, tendo em vista a defesa dos interesses dos consumidores


A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) nos dias 10 e 11 de novembro procedeu à fiscalização de agências funerárias para verificar as obrigações legais a que os operadores que prestam estes serviços estão sujeitos, nomeadamente se a atividade é exercida por entidade devidamente habilitada, se é feito em instalações exclusivas para essa finalidade e com condições adequadas.

Como resultado da ação foram fiscalizadas mais de 140 agências funerárias e instaurados 3 processos-crime relativos à especulação de preços e 10 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, incumprimento dos deveres das agências funerárias, falta de preços e a falta de catálogo com os artigos fúnebres e religiosos.

Foram ainda efetuadas apreensões num valor total que ronda os 7 000 euros.



ASAEnews nº 104 - dezembro 2016

 
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