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    Ação de Cooperação 'Project Meeting Product Activity Power Tools I'

    Ação de Cooperação “Project Meeting Product Activity Power Tools I”

     

    Ação de Cooperação

    No seguimento da participação desta Autoridade na ação de cooperação da União com as suas congéneres, prevista no artigo 24.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho, no âmbito “Project Meeting Product Activity Power Tools I”, promovida pelo PROSAFE e apoiada pela Comissão Europeia, foram colhidas diversas amostras de máquinas as quais foram submetidas a ensaio laboratorial, de modo a verificar o cumprimento dos requisitos essenciais de segurança tanto de natureza mecânica como elétrica, tendo em vista a defesa dos utilizadores e a prevenção de acidentes de modo a não comprometerem a saúde e a segurança das pessoas e eventualmente dos animais domésticos ou dos bens.


    Esta ação que decorre há cerca de vinte meses, conta com a participação de doze autoridades de fiscalização do mercado dos seguintes Estados-Membros: Alemanha, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia, Letónia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal e República Checa.


    Para a sua realização, foram colhidas no mercado, pelos participantes, um total de 60 amostras de diferentes marcas e modelos de rebarbadoras, em que 10% desse total foi na modalidade de venda online.

     

     
    Ação de Cooperação


    Os ensaios foram efetuados em laboratório com os métodos de ensaio específicos acreditados para o efeito e incidiram na verificação da marcação, dos avisos e das instruções, de acordo com o previsto nas normas harmonizadas EN 60745-1: 2009 e EN 60745-2-3: 2011 e suas alterações, incluindo a descrição dos elementos entre eles.


    Todos os produtos foram ensaiados para as várias cláusulas da norma, incluindo o funcionamento do dispositivo de prevenção de reinício, exceto § 6 (environmental requirements), § 30 (resistance to rusting) e § 31 (radiation, toxicity and similar hazards).


    Os resultados obtidos revelaram que nenhuma amostra submetida a ensaio laboratorial cumpria os requisitos legais, por todas terem apresentado não conformidades.


    Em termos percentuais, as não conformidades detetadas, incidiram em:

    85% Instruction manual and safety instructions (§ 8.12);
    67% Proper functioning of the restart prevention device (§ 21.18.1);
    50% Heating and excessive temperatures during normal use (§ 20.101.5);
    50% Tool marking (§ 8.1);
    47% Mechanical strength and rough handling (§ 20);
    25% Heating and excessive temperatures during normal use (§ 12);
    18% Mechanical strength - impact test or dropping from 1 m high (§ 20.2 ou 20.3);
    12% Endurance and extended normal use (§ 17); e,
    15% Mechanical hazards – enclosure and arrangement of moving (§ 19).


    A referida ação cooperação, faz parte integrante dos programas de fiscalização do mercado 2015 e 2016 da ASAE, o qual foi elaborado nos termos do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho.


    Tendo em conta os resultados obtidos, a Comissão entendeu apoiar a criação da fase II desta ação de cooperação, que tem como objetivo principal verificar a conformidade de serras circulares manuais elétricas.


    Atenta a esta situação, a ASAE participa nesta cooperação, por forma a verificar o cumprimento dos requisitos que proporcionam um elevado nível de proteção da saúde e da segurança das pessoas, e dos animais domésticos e dos bens, garantindo ao mesmo tempo o funcionamento do mercado interno.

     

     

     

    ASAEnews nº 105 - fevereiro 2017

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