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    Ação de Cooperação 'Brinquedos Acústicos'

    Ação de Cooperação “Brinquedos Acústicos”


    Baseado nos princípios de cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão, nos termos do artigo 24.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), participou na ação de cooperação “Joint Action 2014 - Acoustic Toys”.


     

    Ação de Cooperação


    Esta ação de cooperação, que teve a duração de 20 meses, foi promovida pelo PROSAFE - Product Safety Enforcement Forum of Europe e apoiada pela Comissão Europeia, tendo contado com a participação das autoridades de fiscalização de mercado de 14 Estados-Membros do Espaço Económico Europeu, designadamente, Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Estónia, Finlândia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, República Checa e Roménia, bem como, de 2 países membros da EFTA, Islândia e Noruega.



    Esta ação de cooperação pretendeu verificar os requisitos acústicos, previstos na cláusula 4.20 da edição da norma harmonizada EN 71-1:2011+A2:2013 e, como tal, fazendo parte dos requisitos específicos associados à Diretiva 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, transposta para o ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Lei n.º 43/2011, de 24 de março.


     

     
    Ação de Cooperação



    Para tal foram colhidas no mercado 371 amostras, selecionadas num total de cerca de 2190 brinquedos inspecionados, os quais foram submetidos a ensaios laboratorial em laboratório devidamente acreditado no âmbito da norma EN ISO/IEC 17025: Requisitos gerais de competências para laboratórios de ensaio e calibração, relativamente aos métodos ensaiados.


    As amostras colhidas pertenciam a 11 categorias diferentes, de acordo com a classificação da norma, designadamente, Close-to-the-ear toy , Table-top or floor toys, Hand-held toys, Toys using headphones or earphones, Rattles (rocas), Squeeze toys, Pull-along or push toys, Percussion toys, Wind toys, Cap-firing toys (brinquedos de fulminantes)  and Voice toys. Verificou-se que 10 % dos brinquedos ensaiados se revelaram não-conformes. As categorias que revelaram maior taxa de incumprimento foram os cap-firing toys (28%), seguidos dos close-to-the-ear toys (20 %) e wind toys (14%).


    A avaliação de risco realizada aos brinquedos não-conformes permitiu aferir o risco associado à utilização dos mesmos, sendo que os que tinham associado um risco elevado ou risco grave, foram alvo de medidas restritivas de recolha, retirada de mercado ou de proibição de venda, tendo dado origem a 26 notificações no sistema europeu de alerta rápido de produtos perigosos, Sistema RAPEX.


    Esta ação de cooperação fez parte do programa de fiscalização de 2015 e 2016, tendo como principal objetivo a verificação da conformidade dos brinquedos colocados no mercado, a fim de assegurar um elevado nível de proteção do interesse público como a saúde e a segurança, a defesa dos consumidores e para garantir uma concorrência leal no mercado comunitário.

     

    ASAEnews nº 107 - maio 2017

     
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