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Ciclo de Gestão da ASAE de 2017


É motivo de encorajamento a aprovação por parte do Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, de dois dos principais instrumentos de gestão da ASAE relativos ao ciclo de gestão da ASAE de 2017. São estes, o Plano de Atividades anual (PA) e o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), aprovados por despacho n.º 29/XXI/SEAC/2017 de 24 de março e despacho n.º 30/XXI/SEAC/2017, de 24 de março, respetivamente.

 

Ciclo de Gestão da ASAE de 2017

 



O citado PA foi concebido nos termos previstos no Decreto-lei n.º 183/96 de 27 de setembro e encontra-se alinhado com o QUAR consoante o previsto na Lei n.º 66-B/20071 , tendo sido este último elaborado no âmbito do SIADAP 1 (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública).


A construção do PA para 2017 ao apresentar-se como um instrumento veiculador da implementação da estratégia anual, assim como de outros compromissos assumidos, integra em si mesmo o QUAR e em paralelo outros objetivos operacionais e atividades correntes.

 

 
Ciclo de Gestão da ASAE de 2017



O QUAR de 2017 dá continuidade à prossecução do Plano Estratégico plurianual de 2013-2018 desta Autoridade, e estrategicamente pretende assegurar, as atividades core de investigação, inspeção e fiscalização, no sentido da melhoria da parte processual, bem como a qualidade dos serviços laboratoriais prestados e dos riscos da cadeia alimentar, e a consolidação da comunicação com os stakeholders e a nível de ações de cooperação. Em termos operacionais, ficam assim definidos 7 objetivos assentes nos parâmetros, Eficácia, Eficiência e Qualidade.


Especificamente no parâmetro da Eficácia
, continua a destacar-se a área core desta Autoridade que, por um lado, prossegue a sua lógica quantitativa e, por outro, densifica a componente qualitativa.


Já no parâmetro da Eficiência
com o desígnio de não deixar as áreas core e jurídico-processual circunscritas em si mesmas, passa a ter uma interligação com a qualidade dos atos decorrentes das ações inspetivas, mormente no tempo de resposta de resultados laboratoriais à área inspetiva.


Por fim, no parâmetro da Qualidade, pretende-se espelhar a operacionalização do desafio lançado no Programa SIMPLEX+ na área técnico-científica (suporte diferenciador da intervenção inspetiva da ASAE) ao vislumbrar um salto qualitativo na satisfação dos clientes do LSA. O reforço da componente formativa direcionada ao corpo inspetivo e a cooperação com estruturas internacionais, nomeadamente ao nível do IV Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e Atividades Económicas (FISAAE) dos Países da CPLP, Estados Observadores Associados da CPLP e Territórios de Língua Oficial Portuguesa, estão perspetivados no QUAR como aspetos qualitativos marcantes e novos nos desígnios traçados para 2017.



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1
  Alterada pelas Leis nº 64-A/2008, de 31 de dezembro e nº 55-A/2010, de 31 de dezembro e nº 66-B/2012, de 31 de dezembro

 


ASAEnews nº 107 - maio 2017

 
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