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    Intercâmbio de peritos – Exchange of officials

    Intercâmbio de peritos – Exchange of officials

     



    A ASAE, enquanto autoridade de fiscalização do mercado, autoridade coordenadora e ponto de contacto nacional no âmbito do sistema geral de informação de apoio (Sistema ICSMS), recebeu funcionários da sua congénere da Polónia, Office of Competition and Consumer Protection, Inspectorate of Commercial Inspection e Inspectorate of Trade Inspection, nos dias 11 e 12 de julho de 2017.


    Esta partilha de conhecimentos assenta no âmbito do plano de ação multianual para a fiscalização do mercado em produtos no espaço da União Europeia, e em que a Comissão presta apoio financeiro para o intercâmbio de funcionários na área de produtos de consumo não alimentares e segurança de serviços, conforme o previsto na sua ação 10 – Exchange of officials.


    Assim, a ASAE preparou um programa com duas componentes, uma parte teórica, onde deu a estrutura e organização da fiscalização do mercado em Portugal, na área da proteção do consumidor e do utilizador. Na vertente prática, onde foi demonstrado junto dos operadores económicos a metodologia visual e documental, quer física quer on-line, adotada pela ASAE, nas suas ações de fiscalização, relacionadas com a segurança dos produtos e uma parte da legislação de harmonização da União, inserida nas competências de ambas as autoridades, como máquinas, material elétrico, etiquetagem energética, Ecodesign, equipamentos sob pressão, etc.


    Outros aspetos apresentados, envolveram a cooperação com a autoridade aduaneira, ações de cooperação, ICSMS system, etc.

    O objetivo principal deste intercâmbio de peritos está relacionado com:

    • Saber como o sistema funciona na prática;
    • Conhecer as grandes diferenças nos sistemas estabelecidos em ambos os países envolvidos;
    • Aprender as melhores práticas de inspeção.

     

     

    ASAEnews nº 108 - julho 2017

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