Relações Multilaterais
Participação do Inspetor Geral na Reunião do grupo de trabalho Advisory Forum da EFSA
Os membros deste Forum, representam os organismos nacionais responsáveis pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar. A ASAE, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, é o membro português do Advisory Forum da EFSA. Atualmente, o representante permanente português é o Inspetor-Geral da ASAE, que como dirigente máximo, assegura a representação nacional nas reuniões deste órgão.
As reuniões do Fórum Consultivo da EFSA (Advisory Forum), são trimestrais e, têm a finalidade de fortalecer a avaliação de risco da UE, intensificar o intercâmbio de informações, bem como facilitar o acesso a especialistas e organizações competentes em matéria de avaliação de riscos.
Assim, neste último trimestre ocorreram duas reuniões deste Grupo de Trabalho:
- 65th MEETING OF THE EFSA ADVISORY FORUM, Tallinn, 3 a 4 de outubro de 2017;
- 66TH MEETING OF THE EFSA ADVISORY FORUM, Parma, 5 a 6 de dezembro 2017.
Participação do Inspetor Geral na Reunião Heads of European Food Safety Agencies, HoA Meeting
A reunião “Heads of European Food Safety Agencies” é um encontro semestral dos dirigentes máximos das Agências de Segurança Alimentar, representantes da Segurança Alimentar Europeia (EFSA) e membros da Comissão Europeia.
Estas reuniões constituem plataformas onde se discutem assuntos reguladores, o papel dos gestores de risco e a estratégia dos controlos oficiais, bem como outras questões específicas de interesse comum na segurança alimentar.
Um dos temas abordados nesta reunião, quo ocorreu em Tallin de 16 a 17 de novembro, foi a crise relacionada com o incidente de contaminação com Fipronil, vivido a nível Europeu no verão passado. Este incidente, que obrigou a várias reuniões de emergência dos Estados Membros, da Comissão Europeia e, ainda, a uma conferência Ministerial (que teve lugar a 26 de setembro de 2017) permitiu detetar alguns pontos fracos na gestão de uma crise desta dimensão, concluindo-se haver a necessidade de planear ações estratégicas e sistemáticas ao nível dos Estados Membros e da União Europeia para prevenção, deteção e, melhoramento do tratamento de tais incidentes ou crises.
Workshop “Crisis &Emergent Risks Communication”, Lisboa, 22 de novembro
Como membro da EFSA, a ASAE é o Ponto Focal desta instituição e participa em vários grupos, entre os quais o Grupo sobre Comunicação de Risco. No âmbito deste grupo, a ASAE comprometeu-se em organizar 3 eventos internacionais no âmbito da Segurança Alimentar com particular enfoque nos Riscos Emergentes e Comunicação de Risco em Situação de Emergência.
Paralelamente, decorrente de ser o atual Presidente do FISAAE, alargou um dos workshops a representantes de homólogas da ASAE oriundas dos PALOPs, e ainda à Coreia do Sul, a Espanha e à Turquia Os três eventos tiveram lugar em Lisboa, nos dias 22 e 23 de novembro de 2017, nas instalações da CPLP e contaram com a presença de S. Excelência o Secretário de Estado Adjunto e do Comércio.
Relações Bilaterais
Reunião Bilateral entre a ASAE e a sua homóloga da Turquia, General Diretorate of Food and Control, GDFC
No passado dia 25 de setembro de 2017, decorreu na sede da ASAE, uma reunião entre a ASAE e a sua homologa GDFC.
Atualmente, o Estado Turco tem como uma das grandes prioridades o desenvolvimento estratégico no sector comercial, sendo que, adotar boas práticas europeias e consequentemente aderir à União Europeia é o seu grande objetivo.
Neste sentido, a Turquia, no âmbito das boas relações bilaterais com Portugal, enviou uma delegação representativa dos respetivos departamentos estatais com a missão de visitar as várias entidades homólogas portuguesas, reunir com elas e melhor conhecer as boas práticas europeias dentro do sector comercial.
Missão da ASAE a Moçambique
No quadro das relações bilaterais entre a ASAE e a sua homóloga moçambicana – a Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE); e, simultaneamente, no quadro multilateral do Forum das Inspeções de Segurança Alimentar e Atividades Económicas dos Países da CPLP (FISAAE), deslocou-se a Moçambique uma delegação da ASAE, chefiada pelo Inspetor-Geral, Mestre Pedro Portugal Gaspar, em outubro de 2017.
A missão teve como objetivos: (1) a realização da 6ª Reunião Anual da Comissão de Gestão do Protocolo; (2) ministrar formação de Inspetores da INAE; (3) proceder a um diagnóstico laboratorial sujeito à INAE; (4) fazer um ponto de situação sobre as atividades do Forum das Inspeções de Segurança Alimentar e Atividades Económicas (FISAAE) dos países da CPLP, previstas para o último trimestre de 2017 e para 2018. No final da missão, a delegação portuguesa teve uma reunião com a Embaixadora de Portugal em Maputo.
Ação de formação em Cabo Verde
No âmbito da cooperação entre a ASAE e a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentar (ARFA), deslocou-se a Cabo Verde um Inspetor-Chefe e uma Técnica Superior da ASAE, no período de 9 a 13 de outubro, para dar formação no âmbito das atividades inscritas no plano de ação entre a ARFA e ASAE, subordinada ao tema “Formação Específica no âmbito das atividades de Segurança Alimentar”.
Assinatura de protocolo bilateral entre a ASAE e a sua homologa da Guiné Bissau - a Inspeção Geral do Comércio e do Artesanato (IGCA)
Durante o Workshop “Crisis & Emergent Risks Communication” que se realizou em Lisboa a 22 de novembro celebrou-se o Protocolo de Cooperação entre a ASAE e a sua homóloga da Guiné Bissau, Inspeção Geral do Comércio e do Artesanato (IGCA). Esta celebração contou com a presença de S. Excelência o Secretário de Estado Adjunto e do Comércio.
Participação nas comemorações do 15º Aniversário do BfR, GLOBAL PAST, PRESENT AND FUTURE CHALLENGES IN RISK ASSESSMENT- STRENGTHENING CONSUMER HEALTH PROTECTION, BfR
Por ocasião da comemoração do 15º aniversário do Instituto Federal para a Avaliação de Risco (BfR), no quadro das relações bilaterais com a ASAE, o Presidente deste Instituto endereçou, um convite ao Sr. Inspetor-Geral da ASAE, para participar nesta importante comemoração, que ocorreu em Berlim, de 30 de novembro a 1 de dezembro de 2017.
Para além de uma série de apresentações durante o Simpósio Internacional Conjunto sobre “Global Past, Present and Future Challenges in Risk Assessment – Strengthening Consumer Health Protection”, houve lugar a uma troca de visões entre os parceiros internacionais convidados, na tarde de 1 de dezembro.
Reunião na Embaixada de Portugal em Berlim
No quadro da missão a Berlim, no âmbito do aniversário dos 15 anos do BfR, o Srº Inspetor Geral da ASAE, reuniu com o Embaixador de Portugal em Berlim, no sentido de se proceder a um follow up das relações bilaterais da ASAE com a Alemanha.
A ASAE tem desenvolvido a sua ação bilateral com a Alemanha, sobretudo junto do Instituto Federal para a Avaliação de Risco – BfR, exercendo o reforço da cooperação entre os dois países através de:
- colaboração para criação de uma rede “capacity building” para as entidades que atuam nas áreas de competência comuns nos países de língua oficial portuguesa;
- colaboração para a participação de Portugal, através da ASAE, na Cimeira Internacional de Saúde a decorrer em Coimbra em abril de 2018, WHS2018.
Sessão de esclarecimentos em Lisboa com os Operadores Indianos a 27 de novembro
Os níveis de crescimento e desenvolvimento que a Índia tem vindo a registar levaram o país a uma maior participação na cena política e comercial internacional, sendo hoje considerada uma das mais importantes economias emergentes da Ásia.
Dada a dupla missão da ASAE, ou seja, ser uma autoridade administrativa e um órgão da polícia criminal, que tem a missão de monitorizar as atividades económicas no setor alimentar e não alimentar, a ASAE tem vindo a desenvolver, nos últimos anos, relações com mais de uma contraparte do mesmo país. De fato, desde 2015, que a ASAE tem procurado alargar a cooperação bilateral com homólogas indianas. Tendo desde essa data desenvolvido relações com a Embaixada da Índia.
É num quadro de cooperação bilateral que a ASAE pretende contribuir para o desenvolvimento económico da Índia e de Portugal, a fim de reforçar e consolidar os laços afetivos que já existem entre os dois países.
Reunião Bilateral ASAE-MFDS e ASAE -NIFDS em Lisboa e em Berlim
No âmbito das Relações Bilaterais entre Portugal e a Coreia do Sul decorreu, no dia 22 de novembro de 2017, a primeira reunião de trabalho entre a ASAE e uma delegação do Ministry of Food and Drug Safety (MFDS), com o intuito de se dar início uma parceria bilateral.
A estrutura orgânica do Ministry of Food and Drug Safety é muito semelhante à da Food and Drug Administration dos Estados Unidos da América. Este Ministério tem sobre a sua competência o National Institute of Food and Drug Safety Evaluation e seis Regional Office of Food and Drug Safety.
Na reunião foram identificadas potenciais áreas de cooperação a explorar, bem como foi proposta a assinatura de um Protocolo de Cooperação.
A 30 de novembro, aproveitando a presença de uma delegação do NIFDS da Coreia do Sul, nas comemorações do 15º Aniversário do BfR, teve lugar, à margem, uma reunião do Sr. Inspetor-Geral da ASAE com o NIFDS, no sentido de se identificarem áreas técnicas a desenvolver em termos de cooperação.
Formação e-learning
Ainda no quadro da presidência do FISAAE, foi pela primeira vez lançada uma formação em sistema de E-Learning subordinada ao tema “Princípios Gerais De Inspeção Alimentar E Económica”.
Esta modalidade de formação, constituída por 4 módulos, permitirá a todas as entidades membros deste Fórum, terem acesso, a todo o momento e de acordo com as disponibilidades dos seus colaboradores, aos conteúdos disponibilizados.
Pretende-se com esta formação, dotar os que a ela terão acesso, de competências genéricas e introdutórias, aos princípios da Segurança Alimentar e Económica. A sua duração será de 4 meses.
ASAEnews nº 111 - dezembro 2018
