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Comércio Eletrónico

A Internet e as tecnologias digitais representam atualmente desafios específicos para as Autoridades Competentes. Para enfrentar esses desafios e proteger os consumidores de práticas enganosas que podem resultar no consumo de produtos e alimentos inseguros, os controlos oficiais das ofertas e vendas da Internet têm sido fortalecidos.


Neste âmbito a ASAE tem vindo a reforçar a cooperação com os outros Estados-Membros para assegurar a correta aplicação das regras relevantes da União Europeia, tendo ainda considerado, na sua estratégia operacional do Plano de Inspeção e Fiscalização (PIF) a execução de ações de fiscalização direcionadas à modalidade de venda, bem como a execução de um Plano Operacional de Alimentos Vendidos on-line, parte integrante do Plano Nacional de Fiscalização Alimentar (PNFA).

  • Em 2017, ASAE, enquanto Autoridade Competente no âmbito do Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios, e também Órgão de Polícia Criminal, participou como representante nacional, na implementação da 1ª Ação Europeia de Controlo Coordenada de Alimentos vendidos on-line (CCP efood). Pretendeu-se com a referida ação efetuar controlos oficiais aos websites onde estão disponibilizados para venda, na língua oficial de cada Estado-Membro, os seguintes produtos: Suplementos Alimentares com alegações de saúde relativas à saúde óssea e articular e Alimentos (onde se incluem os suplementos alimentares) que apresentem substâncias consideradas novos ingredientes não autorizados, designadamente Agmatne(4-aminobutyl), guanidina sulfato, Acacia rigidula, Epimedium grandiflorum e Hoodia gordonii.

  • Assim, no período 4 a 29 de setembro de 2017, foram verificados 10770 websites pelos 28 Estados-Membros, Noruega e Suíça. Foram encontrados 779 ofertas de produtos não conformes (428 novos alimentos não autorizados e 351 suplementos alimentares com alegações de saúde não autorizadas), principalmente de operadores económicos com base no país da respetiva autoridade que procedeu ao controlo (65%), mas também de operadores económicos localizados em outros Estados-Membros (20%) ou países terceiros, ou seja, EUA e China (15%). Neste âmbito, a ASAE procedeu à verificação de 30 websites, tendo-se verificado a existência de 35 produtos não conformes provenientes de websites de Portugal e 19 produtos não conformes provenientes de websites de países terceiros.

  • Os resultados globais relativos à Ação Europeia de Controlo Coordenada de Alimentos Vendidos On-line (CCA-efood) estão disponíveis no site da DG Santé -https://ec.europa.eu/food/safety/official_controls/legislation/ccp/online-offered-food-en2017

  • Descarregue o folheto informativo destinado aos operadores do setor alimentar que tenham loja virtual - Alimentos Vendidos Pela Internet - Responsabilidades na Venda  (PDF, 761 KB) e o folheto informativo destinado aos consumidores que habitualmente utilizem ou que pretendam utilizar esta modalidade de venda - Alimentos Vendidos Pela Internet - Vantagens e Riscos da Compra (PDF, 648 KB).


Estes documentos estão também disponíveis no nosso site www.asae.gov.pt.


 

ASAEnews nº 112 - março 2018

 
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