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    Medida Simplex #194 - Informação Contraordenacional económica + acessível

    Medida Simplex #194  - Informação Contraordenacional económica + acessível


    Informação Contraordenacional Económica + acessível, disponível no Balcão do Empreendedor.


    A partir de 01 de março de 2018
    o Balcão do Empreendedor passou a disponibilizar uma nova ferramenta referente às Contraordenações Económicas da competência da ASAE.


    Esta ferramenta, criada pela AMA em colaboração com a ASAE, facilita o acesso dos operadores económicos a um conjunto de informação sistematizada relativa às infrações de natureza económica e respetivas coimas, com indicação dos limites mínimos e máximos das mesmas. 


    Encontrará toda informação contraordenacional por tema ou subtema, ou por infração. E poderá verificar os limites das coimas aplicáveis às diversas infrações de cariz económico.

     

    ASAEnews nº 112 - março 2018

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