Home Contactos
  • Facebook
Logo ASAE
    Logo MinEconomia
    banner de topo

    Reunião das Autoridades Nacionais de Fiscalização do Mercado


    No dia 8 de março de 2018, sob a coordenação da ASAE, realizou-se nos Serviços Centrais desta Autoridade, a segunda reunião de 2018, do grupo de peritos nacionais das autoridades de fiscalização do mercado de Portugal.


    Este evento contou com a presença de diversos organismos com competência de fiscalização nos setores abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho e previstos no Decreto-Lei n.º 23/2011, de 11 de fevereiro, com exceção da DGRM e da IRAE Açores e da Autoridade Tributária e Aduaneira.


    A DGAE/MECON esteve como organismo convidado e deu a conhecer o “Pacote mercado interno de bens”, constituído por duas propostas, Regulamento sobre o reconhecimento mútuo de mercadorias e o Regulamento sobre conformidade e execução, que irão revogar o Regulamento (CE) n.º 764/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008 e os artigos 15.º a 29.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008  do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, respetivamente.


    A ASAE, enquanto membro do “Note to the expert group on the internal market for products IMP MSGroup”, onde representa todas as autoridades de fiscalização do mercado nacionais, apresentou um resumo do ocorrido na reunião deste grupo efetuada a 5 de março de 2018, em Bruxelas, assim como das alterações produzidas na plataforma do ICSMS system de modo a cumprir com os requisitos legais relacionados com as notificações de salvaguarda e com as notificações RAPEX.


    A próxima reunião ficou agendada após a reunião do “Note to the expert group on the internal market for products - IMP MSGroup - Subgroup ICSMS”.

     

    ASAEnews nº 112 - março 2018

    • Reg 765 + Medidas Restritivas
    • Denúcias
    • Livro de Reclamações
    • Asae Topics in Other Languages
    • BCFT
    • COMPETE 2020
    • FISAAE
    • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
    • Simplex
    • EEPLIANT 2
    66