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    Ação de Cooperação “Risco químico em brinquedos de plástico”

    No âmbito da regular participação nas ações de cooperação entre Estados-Membros promovida pela Comissão Europeia e coordenada pelo PROSAFE-Product Safety Forum of Europe, a ASAE participou no projeto “Joint Action 2015 – Chemical risks in plasticised toys”. Este projeto que se desenrolou de meados de 2016 até à data, contou com a participação das autoridades de fiscalização de mercado de 16 Estados-Membros, designadamente, a Alemanha, Bélgica, Eslováquia, Estónia, Espanha, Grécia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Suécia. Contou ainda com a Noruega enquanto Estado integrante do mercado interno europeu.

    A presente ação de cooperação teve como objetivo verificar o cumprimento de requisitos legais de segurança química de brinquedos, previstos na Diretiva de Segurança de Brinquedos1 e demais legislação comunitária aplicável, mas também, o cumprimento de requisitos de rotulagem, marcação CE, e os associados à declaração CE de conformidade e documentação técnica. Teve ainda como objetivo garantir que os brinquedos não-conformes fossem retirados do mercado por forma a promover a proteção do interesse público no que respeita à saúde, segurança e defesa dos consumidores.


    Os requisitos de segurança química ensaiados abrangeram os associados aos teores máximos das substâncias químicas, ftalatos (DEHP, DBP, BBP, DINP, DIDP, DNOP), parafinas cloradas de cadeia curta, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, bisfenol A, cádmio, chumbo e estanho. Para tal, foram colhidas, no total, 255 amostras de brinquedos, 17 das quais em Portugal, tendo sido posteriormente submetidas a ensaio laboratorial, por laboratório devidamente acreditado no âmbito da norma EN ISO/IEC 17025. Os brinquedos alvo de colheita foram brinquedos de plástico, incluindo bonecos, brinquedos insufláveis, brinquedos de banho, livros de banho, entre outros, tendo sido selecionados entre os que apresentavam maior probabilidade de estarem em incumprimento.

     

    Das amostras analisadas constata-se que as principais causas de não-conformidade se devem ao incumprimento dos requisitos relativos ao teor máximo de ftalatos, sendo responsáveis por taxas de incumprimento de 18% dos brinquedos ensaiados.

    Os ftalatos são um grupo de substâncias químicas usadas como aditivo para tornar o plástico mais maleável. Alguns destes ftalatos estão classificados pela Agência Europeia de Produtos Químicos, como tóxicos para a reprodução.

    Os brinquedos que se revelaram não-conformes foram alvo de notificação no sistema europeu de alerta rápido de produtos perigosos, RAPEX.


    https://ec.europa.eu/consumers/consumers_safety/safety_products/rapex/
    alerts/repository/content/pages/rapex/index_en.htm

    Mais informação sobre o projeto pode ser consultado em:
    http://www.prosafe.org/index.php/joint-actions-2015/toys-chemical-risks

    ________________________________


    1  Diretiva 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, transposta para o ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Lei n.º 43/2011, de 24 de março.

     


     ASAEnews nº 113 - julho 2018

     
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