Home Contactos
  • Facebook
Logo ASAE
    Logo MinEconomia
    banner de topo

    Reunião das Autoridades Nacionais de Fiscalização do Mercado


    Realizou-se no dia 17 de maio, sob a coordenação da ASAE, nos Serviços Centrais desta Autoridade, a terceira reunião de 2018, do grupo de peritos nacionais das autoridades de fiscalização do mercado de Portugal, a qual contou com a presença de diversos organismos com competência de fiscalização nos setores abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho e previstos no Decreto-Lei n.º 23/2011, de 11 de fevereiro, da Autoridade Tributária e Aduaneira, exceto a Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Recursos Marítimos (DGRM) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT-IP). Esteve também presente a IGAMAOT, embora não sendo considerada uma autoridade de fiscalização do mercado, mas por possuir competências de fiscalização na legislação de harmonização da União, em matéria de natureza ambiental.


    Embora não sendo considerada uma autoridade de fiscalização do mercado, esteve, ainda, presente a IGAMAOT, por possuir, competências de fiscalização na legislação de harmonização da União, em matéria de natureza ambiental.


    A ASAE, enquanto autoridade coordenadora e ponto de contacto nacional no âmbito do sistema geral de informação de apoio (Sistema ICSMS), conforme o artigo 23.º do referido Regulamento (CE) n.º 765/2008 e membro do “Note to the expert group on the internal market for products IMP MSGroup - Subgroup ICSMS”, onde representa todas as autoridades de fiscalização do mercado nacionais, apresentou as alterações produzidas na plataforma do ICSMS system de modo a cumprir com os requisitos legais relacionados com as notificações de salvaguarda e com as notificações RAPEX, ocorridas na sequência da reunião deste grupo realizada no passado dia 23 de abril de 2018, em Bruxelas.

     


    ASAEnews nº 113 - julho 2018

    • Reg 765 + Medidas Restritivas
    • Denúcias
    • Livro de Reclamações
    • Asae Topics in Other Languages
    • BCFT
    • COMPETE 2020
    • FISAAE
    • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
    • Simplex
    • EEPLIANT 2
    66