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    Reunião do CPR ADCO GROUP

    Reunião do CPR ADCO GROUP


    O funcionamento e a participação dos ADCO group, são sempre incentivados pela própria Comissão Europeia, uma vez que os trabalhos desenvolvidos nas reuniões incidem essencialmente na avaliação, análise de questões e elaboração de documentos relacionados com a matéria relativa com segurança dos produtos colocados ou disponibilizados no mercado e com atividades da fiscalização em matérias inseridas na vertente da área económica, a verdade é que a responsabilidade da sua realização cabe sempre às autoridades de fiscalização do mercado.

    Este tipo de reuniões, são realizadas com base nos princípios de cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão, os quais assentam no dever de assegurar uma cooperação e troca de informação eficientes entre as respetivas autoridades de fiscalização do mercado e entre estas e a Comissão.

    Sob a Presidência do Bulgária, decorreu em Lisboa, nos dia 15 e 16 de maio, a reunião do grupo de cooperação administrativa de fiscalização do mercado, CPR ADCO group, respeitante ao Regulamento (UE) n.º 305/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, cuja anfitriã foi a ASAE, por ser a autoridade nacional de fiscalização do mercado na aceção dada pelo artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho para a matéria em causa.

    O evento promovido, pela Comissão Europeia, nomeadamente pela DG Growth - Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs, contou com a presença de 60 participantes, designadamente peritos técnicos das autoridades de fiscalização do mercado dos diversos Estados-Membros, da Turquia, da Suíça, da Noruega, da Comissão Europeia, do GNB-CPR e da EOTA.

    Durante dois dias, os participantes deram contributos, através das suas apresentações, incluindo a ASAEs e prestaram esclarecimentos para garantir um entendimento e a implementação de uma metodologia de fiscalização única no espaço da União Europeia.

    A ASAE deu, ainda, a conhecer a sua metodologia operacional com apresentação subordinada ao tema “Market Surveillance in Portugal”.

    A delegação de Portugal foi constituída por representantes da ASAE, da ARAE Madeira e da IRAE Açores.

    A próxima reunião terá lugar em novembro de 2018, em Bruxelas.

    Reunião do CPR ADCO GROUP



    ASAEnews nº 113 - julho 2018

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