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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou, a nível nacional, no último mês de setembro, uma operação de fiscalização com vista à verificação da conformidade da comercialização de ponteiros a laser colocados ou disponibilizados no mercado para verificação da sua conformidade com a legislação em vigor - Decreto-Lei n.º 21/2017, de 21 de fevereiro, conjugado com o previsto na norma harmonizada relativa a equipamentos laser, EN 60825-1: 2014- Segurança de equipamentos laser — Parte 1: Classificação de equipamento e requisitos, dando assim cumprimento ao programa de fiscalização do mercado 2018 nesta matéria.

Como resultado da ação foram fiscalizados 112 operadores económicos, tendo sido instaurados 28 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a colocação e disponibilização no mercado de ponteiros a laser sem cumprimento dos requisitos legais, tendo ainda sido apreendidas cerca de 400 unidades de produtos a laser, num valor aproximado de 2 400 euros.

Durante a ação foram verificados os requisitos e classificação de diversos equipamentos laser, a sua rotulagem e respetivas informações e advertências obrigatórias bem como as instruções de utilização que deverão incluir todas as informações pertinentes em matéria de segurança para os consumidores, em língua portuguesa.

A ASAE manter-se-á atenta, garantindo assim um elevado nível de proteção da saúde e da segurança do consumidor, através da fiscalização das caraterísticas destes artigos no mercado tendo em consideração a possibilidade de existência de risco na sua utilização, quando não são cumpridos os requisitos expressos na legislação em vigor.

ASAE realiza operação de fiscalização de ponteiros a laser
ASAE realiza operação de fiscalização de ponteiros a laser


  ASAEnews nº 114 - outubro 2018

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