Homologação pelo SEAC da nota de Bom desempenho da ASAE do ano 2017
2017 é mais um ano em que a ASAE face ao cumprimento do Plano de Atividades com resultados muito satisfatórios evidenciados no QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização de 2017 obteve a homologação qualitativa BOM, através do Despacho 105/XXI/SEAC/2018, do Sr.º Secretário de Estado Adjunto e do Comércio.
Os resultados de 2017, entretanto já publicitados no website, inserem-se na Autoavaliação de cariz anual que integram o Relatório de Atividades e Autoavaliação de 2017, instrumento de gestão elaborado em sintonia com as orientações técnicas do Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços (CCAS) e ao Decreto-lei nº 183/96, de 27 de setembro1 e à Lei nº 66-B/2008, de 28 de dezembro2.
Destaca-se além do cabal cumprimento dos 7 objetivos definidos no QUAR, a superação de 4 desses objetivos operacionais nos seguintes âmbitos:
- Inspeção e fiscalização dos operadores económicos nas vertentes alimentar e não-alimentar (objetivo O1),
- Eficiência da investigação criminal (objetivo O3),
- Formação do corpo inspetivo (objetivo O6) e no
- Reforço da cooperação da ASAE com os países membros da CPLP (objetivo O7).
Em suma, o balanço do ano 2017 foi francamente positivo, na medida em que a realização das atividades previstas no Plano Anual de Atividades 2017 levou à concretização dos objetivos traçados tanto ao nível do SIADAP1 (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) com o QUAR, bem como ao nível de outros objetivos operacionais extra QUAR.
No que respeita ao ano de 2018, há que dar nota de que o Plano de Atividades de 2018 e respetivo QUAR foram aprovados pela tutela, respetivamente através dos Despachos n.ºs 106/XXI/SEAC/2018 e 104/XXI/SEAC/2018.
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1 Define os princípios a que deve obedecer a elaboração do plano e relatório anual de atividades dos serviços e organismos da Administração Pública
2 Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)
ASAEnews nº 114 - outubro 2018
