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    Relações Multilaterais / Bilaterais

                                                              
                                                                    Relações Multilaterais



    »  Fórum Macau / FISAAE

    No âmbito da cooperação multilateral entre a China e os Países de Língua Oficial Portuguesa, realizou-se no dia 1 de julho de 2019, no World Trade Center em Macau, um Seminário subordinado ao tema “Inspeções de Segurança Alimentar da China e dos Países de Língua Portuguesa”. Este evento representou o primeiro encontro entre o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e o Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e das Atividades Económicas (FISAAE) dos Países da CPLP.

    O facto deste encontro se ter realizado em Macau, revestiu-se de um significado especial, uma vez que, resulta do reforço do intercâmbio profissional entre a China e o FISAAE e do entendimento mútuo, tendo como base o papel de Macau como plataforma dinamizadora de uma cooperação crescente em termos económicos, comerciais e culturais entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

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    »  Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e das Atividades Económicas

    Aproveitando a permanência em Macau dos membros que integram o Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e das Atividades Económicas (FISAAE), decorreu no dia 1 de julho, uma reunião deste Fórum.

    Este encontro visou proceder à nomeação do Vice-Presidente do FISAAE, bem como discutir o programa de atividades da Presidência de Timor-Leste para o biénio de 2019-2020.

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    »  Reuniões Europeias da EFSA

    Sendo a ASAE a autoridade administrativa com competência, entre outros, em Segurança Alimentar, nomeadamente, em matéria de avaliação de risco, constitui o ponto focal da Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA).

    Desta forma, o Inspetor Geral da ASAE participa regularmente em reuniões organizadas pela EFSA, nomeadamente:

    • Advisory Forum, periodicidade trimestral, este ano já ocorreram duas. Uma em Bucareste, de 3 a 4 de abril e outra em ReykjaviK, de 3 a 4 de julho;
    • Head of Agencies”, periodicidade semestral, a 28 de março em Dublin.


    Dada a conjuntura europeia atual, nestas reuniões de trabalho, abordam-se temas como, Chief Food Safety Officers (CFSO), “Food Fraud”, Importação e Certificação, e-Commerce of Food, Brexit (consequências em termos de segurança alimentar).


    »  Visita da TANE Konsumidor de Timor Leste

    No âmbito da cooperação da multilateral, por solicitação da Defesa do Consumidor (DECO), foi recebida na ASAE no dia 7 de maio, uma delegação de dirigentes da Associação Timorense para a Defesa do Consumidor, TANE Konsumidor. Neste encontro foi possível dar a conhecer o papel que a ASAE desempenha enquanto autoridade de fiscalização, mas também de defesa do consumidor. 

     

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    »  Angola

    No dia 11 de abril de 2019, decorreu na sede da ASAE, em Lisboa, uma reunião entre S. Ex.ª o Secretário de Estado da Reforma Administrativa de Angola e o Sr. Inspetor Geral da ASAE. Este encontro teve como objetivo, a recolha de informações a nível organizacional, para criação de um serviço semelhante naquele país, resultado das boas relações que a ASAE tem com as suas homólogas e, de mais uma vez ser considerada como um modelo a ser seguido, podendo ajudar a criar ou a melhorar as entidades de outras autoridades.

    Ainda no quadro da cooperação com o Serviço de Investigação Criminal (SIC), entidade homologa de Angola, decorreu a 9 de julho uma reunião bilateral, com o objetivo de relançar a cooperação entre as duas entidades, dada a recente reestruturação da direção do SIC.


    »  Macau e China (Zhuhai)

    Beneficiando da deslocação da delegação da ASAE a Macau, chefiada pelo Sr. Inspetor Geral, para a participação no Forum Macau e no FISAAE, e no quadro das relações bilaterais entre a ASAE e as suas homólogas de Macau e China, decorreram várias reuniões de trabalho, nomeadamente:

    • Realização da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho entre a ASAE e o Technical Center of Gongbei Customs District (ex-IETP) do Zhuhai;
    • Reunião da Comissão de Gestão entre a ASAE e o Conselho de Consumidores da Região Administrativa Especial de Macau (CC-RAEM);
    • Realização da Reunião do Grupo de Trabalho entre a ASAE e o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) de Macau
    • Assinatura do Protocolo de Cooperação bilateral entre a ASAE e a sua homóloga de Timor Leste – a Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar (AIFAESA);
    • Reunião do Grupo de Trabalho entre a ASAE e a Inspeção Nacional de Atividades Económicas (INAE) de Moçambique;
    • Encontro com o Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong;

    No decurso desta deslocação, à semelhança de anos anteriores, dois inspetores da ASAE ministram formação aos funcionários do Instituto dos Assuntos Municipais de Macau, no âmbito das áreas de intervenção inspetivas, operacionais, investigação criminal, segurança alimentar e práticas comerciais.


    »  Timor Leste

    No âmbito das Relações Bilaterais da ASAE com a sua homóloga a Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar (AIFAESA) de Timor Leste, estiveram em formação na área jurídica, 4 funcionários desta autoridade.

    Ainda neste âmbito e com o objetivo de acompanhar a preparação do encontro entre o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e o Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e das Atividades Económicas (FISAAE) dos Países da CPLP, realizou-se no dia 14 de maio, na sede da ASAE, uma reunião entre a ASAE e a Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar (AIFAESA) de Timor Leste.


    »  Missão aos Emirados Árabes Unidos

    A ASAE participou numa missão Governamental e Técnica, no quadro da 3ª Comissão Mista entre Portugal e os Emirados Árabes Unidos (EAU). Esta Comissão Mista foi precedida por uma reunião técnica entre a ASAE e a sua homóloga emirati.

    Durante a missão foi celebrado o Protocolo de Cooperação bilateral entre o Ministério da Economia e o Ministério do Ambiente e das Alterações Climáticas dos EAU no âmbito da monitorização e supervisão das atividades alimentares.

    Através dos contactos estabelecidos, perspetiva-se o início de uma cooperação que poderá ser desenvolvida no quadro bilateral (troca de informação, de formação), bem como, no âmbito multilateral (através da concretização de projetos comuns, envolvendo outras instituições).

                                                         


    ASAEnews nº 117 -  julho 2019

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