Na senda do lema traçado em 2016 pela ONU (Organização das Nações Unidas) “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, foram delineados os vários objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), apoiados na premissa de que todos os governos, criando parcerias e solidariedade internacional, têm um papel a desempenhar nas várias dimensões do desenvolvimento sustentável, transformando esta visão numa realidade. Nesta abordagem, Portugal em linha com as ambições da Comissão Europeia adotou a economia circular como conceito estratégico assente na prevenção, redução, reutilização, recuperação, reciclagem de materiais e energia, em que o conceito “fim de vida” da economia linear seja substituído de forma integrada por novos fluxos circulares de reutilização, restauração e renovação.
Foi para tal estabelecido um Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) em Portugal através da Resolução do Conselho de Ministros 190-A/2017, de 11 de dezembro, definindo ações de cariz transversal, nacionais das várias áreas governativas (ações Macro), agendas setoriais de setores intensivos do uso de recursos e exportadores(ações Meso) e agendas regionais (ações Micro).
A ASAE, enquanto serviço da área governativa da economia, detém um papel colaborativo no PAEC com medidas enquadradas específicamente nas ações Macro n.º 3 e n.º 4, a saber:
Ação n.º3 | Educar para a educação circular.
Ação n.º4 | Alimentar sem sobrar: produção sustentável para um consumo sustentável.
Estas ações do PAEC encontram-se intimamente ligadas às ações enquadradas no Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA) da Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA), tal como à frente se explica.
Saber mais:
Portal ECO.NOMIA: https://eco.nomia.pt/
Combate ao Desperdício
A ASAE tem vindo há já algum tempo a desempenhar um papel de responsabilidade social no âmbito do combate ao desperdício em diversos níveis, tanto na vertente alimentar como na não-alimentar.
- Alimentar e Não - Alimentar
A ASAE tem vindo a reforçar a sua atuação em especial através da sensibilização e desenvolvimento de diligências para a doação de material apreendido perdido a favor do Estado, em detrimento da sua destruição, após decisão judicial. Contudo, nos casos em que a destruição desse material é inevitável, é latente a preocupação no sentido de uma gestão e encaminhamento desses resíduos para um fim de vida mais adequado, recorrendo a empresas devidamente certificadas.
Doações
No âmbito das doações a entidades beneficiárias, maioritariamente IPSS, esta autoridade tem vindo a consolidar o seu papel social. São disso exemplo os resultados globais dos Dados Estatísticos anuais seguintes entre 2015 e 12/12/ 2019:
- Alimentar
A ASAE é um dos 18 membros da CNCDA segundo o Despacho n.º 14202-B/2016, de 25 de novembro do Conselho de Ministros. Esta Comissão foi criada no sentido de promover iniciativas de combate ao desperdício alimentar, refletindo uma natureza transversal e pluridisciplinar.
A ASAE na CNCDA participou na elaboração da respetiva Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e é promotora e executora do respetivo Plano de Ação (PACDA), em associação com a DGAV, através da implementação de 3 medidas (M), designadamente:
M1 | Rever e difundir guidelines de orientação de segurança alimentar com vista ao combate ao desperdício.
M4 | Desenvolver ações de formação específicas para diferentes segmentos da cadeia.
M8 | Facilitar e incentivar o regime de doação de géneros alimentícios.
Estas medidas apresentam uma linha temporal de execução entre 2018 e 2021, finda a qual haverá uma avaliação e no sentido apurar a continuidade da execução de medidas.
Saber mais:
CNCDA | Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar
https://www.cncda.gov.pt/
ASAEnews nº 118 - dezembro 2019
